Cidades

Lewandowski nega cassação de Dirceu Dalben

Ministério Público Eleitoral contesta a diplomação do deputado estadual, alegando violação da Lei da Ficha Limpa

Antonio Cruz/Agência Brasil
Ministro Ricardo Lewandowski é relator do processo contra Dalben no STF
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu no início deste ano um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) para cassação do registro de candidatura do deputado estadual Dirceu Dalben (PR), de Sumaré. Como a decisão é "monocrática" - foi tomada apenas por um ministro - o órgão ainda pode recorrer à turma julgadora. 

A procuradoria alega que o parlamentar não poderia concorrer ao posto em 2018 por conta de uma condenação por improbidade administrativa. Ele chegou a ter o registro indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Entretanto, a própria corte voltou atrás depois que Dalben obteve uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendendo a condenação.

O MPE sustenta que essa liminar foi obtida depois da cerimônia de diplomação dos eleitos naquele pleito. Pela lei, o evento é o último prazo para o estabelecimento das condições de elegibilidade.

Lewandowski, no entanto, considerou que a mudança de entendimento, no TSE, "obrigou" o então candidato a buscar uma nova decisão judicial.

 


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