Cidades

Ex-vereador de Sumaré confessa desvio de gasolina

Edgardo José Cabral faz acordo com o Ministério Público para evitar o julgamento de uma ação por peculato e vai devolver R$ 3,4 mil aos cofres públicos

Divulgação/Câmara de Sumaré
Ex-vereador firmou acordo com MP e vai devolver valor desviado
Crédito: Divulgação/Câmara de Sumaré

O ex-vereador de Sumaré Edgardo José Cabral confessou à Justiça ter desviado 800 litros de gasolina da Câmara de Sumaré em 2019, quando era vice-presidente da Casa. A confissão faz parte de um acordo que ele firmou com o Ministério Público para evitar o julgamento de uma ação por peculato (desvio de bens ou recursos por funcionário Público).


Em troca do encerramento do processo, ele vai restituir R$ 3,4 mil aos cofres públicos, além de pagar uma multa de quatro salários mínimos, em quatro parcelas, para uma instituição assistencial indicada pela Justiça de Sumaré.


Segundo a denúncia, Cabral solicitava vales para o abastecimento do veículo oficial da Câmara com uma quantidade de combustível superior à capacidade do tanque. A diferença era colocada no tanque do carro particular do então vereador.


Na confissão assinada, o ex-vereador declarou que o combustível era utilizado para “deslocamentos ligados ao mandato” nos momentos em que o carro oficial estava empenhado em outras funções.


O acordo de “não-persecução penal” foi oferecido ao ex-parlamentar por ser réu primário. O pacote anti-crime, aprovado em 2019, prevê esse tipo de negociação entre réus e o MP nos casos em que a pena prevista para o delito for inferior a quatro anos de prisão.


A negociação entre Cabral e a promotoria foi homologada no último dia 12, pelo juiz Aristóteles de Alencar Sampaio, da 1ª Vara Criminal de Sumaré. Em caso de descumprimento das condições, a ação penal pode ser retomada, com a oitiva de testemunhas e o julgamento pelo magistrado.


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