Indaiatuba

Comissão quer se reposicionar em debate

Segundo a Secretaria da Família e Bem Estar Social, a decisão para que a Casa do Caminho desocupe o imóvel partiu depois de ser constatada irregularidade quando a entidade firmou um contrato com o Instituto Centro de Educação da Vida Blanca Nieve (antiga Escola Branca de Neve), em julho do ano passado, cedendo o espaço do imóvel à instituição sem o conhecimento da Prefeitura. Além de ferir o contrato alugando o espaço público, de acordo com a Secretaria, desde 2006 a entidade não vinha atendendo às recomendações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para adequação dos projetos que realizava à legislação em vigor. Assim, em virtude dos dois fatos, o CMAS descredenciou a entidade de seu cadastro e, como consequência, a Casa do Caminho teve cancelado também seu registro para recebimento de benefícios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri) e de subvenção no valor de R$ 2 mil mensais. Há um mês, em resposta às acusações do governo municipal, a entidade alegou que não concretizou a parceria com o Instituto Centro de Educação da Vida Blanca Nieve e sim, realizou apenas uma apresentação de projeto, que não foi aceito porque a Prefeitura disse que infringiria o convênio e, por isso, não foi levado adiante. Na época, a presidente da Casa do Caminho também alegou que a entidade estava sendo pressionada pela Prefeitura a deixar o imóvel, tanto que já havia verbalizado o desejo através do CMAS, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Indaiatuba (Comdefi) e de seu departamento jurídico.


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