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Vacina contra meningite C começa a ser aplicada quarta

Duas mudanças na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram aprovadas na sessão de Câmara de segunda-feira, dia 10. Com isso, o órgão passará a contar com mais dois membros. As alterações foram feitas pelo próprio Poder Executivo e através de uma emenda legislativa. A questão da composição dos conselhos relativos à Educação deverá continuar em debate. O projeto de lei da Prefeitura que dá nova redação à norma de 2007 que criou o Conselho Fundeb deu entrada na Câmara em abril, mas só foi definitivamente aprovado esta semana, junto com duas emendas feitas pelos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), e Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PDT), líder de Governo. A proposta do Executivo era aumentar de 11 para 12 o número de membros. Com isso, a administração pública poderá indicar não apenas um, mas dois membros, porém, ao menos um deverá ser obrigatoriamente representante da Secretaria Municipal de Educação. A modificação é baseada em uma norma federal. A emenda de Linho aumentou para 13 o número de cadeiras no conselho, sendo que uma vaga será de um representante dos professores das escolas públicas estaduais municipalizadas, indicado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), após eleição direta entre seus pares. Já a emenda de Cebolinha apenas diz respeito à data de vigência da lei, que será na sua publicação.


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