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Está em vigor, desde a última quarta-feira, dia 14, a nova lei do divórcio. Uma emenda constitucional altera o parágrafo 6° do artigo 226 da Constituição Federal, que trata da dissolubilidade do casamento civil através do processo de divórcio. A alteração é em relação à obrigatoriedade de, para se divorciar, o casal ter que possuir prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Para advogados ouvidos pela Tribuna, a desburocratização é uma das vantagens. A mudança surgiu de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do suplente de deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e irá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, de acordo com dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Confira a matéria completa na edição impressa de sábado, do Jornal Tribuna.


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