Indaiatuba

Fios estourados deixam moradores sem telefone

Devido à apresentação de três emendas na sessão de segunda-feira, dia 27 de setembro, a votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a oferecer incentivo fiscal para as empresas que pretendem se instalar na cidade foi transferido para a sessão do dia 13, após o feriado. As emendas ao projeto foram apresentadas pelo vereador Carlos Aberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que faz algumas solicitações ao prefeito Reinaldo Nogueira (PDT). Por entender que o projeto não apresenta o conceito de empresa com “importância estratégica” para o Município e nem quais são os setores de atuação das mesmas, o vereador solicita ao chefe do Executivo que, 30 dias após a aprovação do projeto, o prefeito encaminhe à Câmara um novo projeto de lei que identifique as empresas. De acordo com o documento apresentado pela administração, para conseguir usufruir do incentivo fiscal que será oferecido por Indaiatuba, a empresa precisa ser considerada “estratégica” para o desenvolvimento econômico e social do Município. Porém, não existe no projeto o conceito usado pela Prefeitura para fazer de uma empresa estratégica ou não. Além disso, o vereador quer que o prefeito revele quais são os setores de atuação dessas empresas. Segundo as exigências apresentadas pelo Município, nenhuma empresa que seja considerada poluidora terá o direito de solicitar a isenção fiscal. Conforme a emenda apresentada pelo vereador, a administração passaria a aceitar as empresas que tenham baixo índice de poluição. A terceira e última emenda apresentada pelo parlamentar pede a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Para o vereador, a criação do conselho é importante para a fiscalização das empresas que pretendem buscar o benefício fiscal. “É importante que nós tenhamos um conselho que possa verificar a aplicabilidade da lei. Quem da Prefeitura que vai controlar o quanto a empresa gastou e se esse valor bate com o apresentado na nota fiscal? Com o conselho, a responsabilidade disso seria de seus integrantes”, comenta. Por causa da apresentação das emendas, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PDT), líder do Governo na Casa, solicitou um tempo para analisar as três solicitações. Motivado pelo pedido do colega de Câmara, Linho apresentou pedido de vistas ao projeto por dez dias.


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