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Governador inaugura novo Detran amanhã

A cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 vence nesta sexta-feira, dia 18. Para os munícipes que pretendem receber o desconto de 5% oferecido para os que optarem pelo pagamento à vista, é importante que a quitação, que pode ser feita em qualquer agência bancária, seja feita até a data estipulada no carnê. Quem optar pelo pagamento da cota única fora do prazo de vencimento não tem direito ao desconto, conforme notificação publicada na Imprensa Oficial do Município no dia 14 de janeiro. Para o pagamento parcelado, as datas de vencimento variam entre os dias 15 e 25 deste mês. Nos meses seguintes a data do pagamento será a mesma da primeira parcela. O contribuinte pode dividir o IPTU em até 11 vezes, porém, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 40. Isso se deve à Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que o imposto deve ser lançado e recolhido dentro do mesmo ano. Para este ano, a expectativa da Secretaria Municipal da Fazenda é arrecadar R$ 43.984 milhões, valor um pouco menor que os R$ 43.827 milhões recebidos no ano passado. Nesses dois valores não estão computados pagamentos das tarifas da coleta do lixo e iluminação. Com referência ao ano passado, a Prefeitura ainda tem R$ 6.597 milhões a receber dos contribuintes inadimplentes. Quem estiver em débito com o Município pode negociar se dirigindo ao setor de Dívida Ativa, que fica no Paço Municipal, na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, no Jardim Esplanada 2. Depois que realizar a negociação, é importante que o contribuinte solicite a emissão de boletos para conseguir parcelar a dívida.


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