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Tarifas de água e IPTU ficam mais caras

Por entender que foram cometidas irregularidades com o pagamento de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quer que o ex-superintendente da autarquia, Nelson Lopes da Silva, irmão do ex-prefeito José Onério (PPS), devolva para os cofres do Município um total de R$ 491.573. De acordo com a decisão do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, divulgada no último dia 9, a análise das contas do Saae de 2007 mostra que ocorreram cinco anormalidades em diferentes tipos de gratificações e pagamentos. O primeiro caso citado na avaliação realizada no Saae pela unidade regional de Campinas do TCE-SP revela o acúmulo indevido de gratificação num total de R$ 80.385. Segundo os auditores, durante o ano averiguado ainda foram feitos pagamentos de pró-labore sem justificativa e/ou fatos que os justifiquem, no montante de R$ 213.675. A terceira irregularidade encontrada mostra que aconteceram gastos no valor de R$ 52.345 que foram utilizados para o pagamento de adicional do nível superior sem justificativa para exercícios de funções que já exigiam a qualificação. Conforme aponta o documento divulgado pelo Tribunal em sua página na internet (www.tce.sp.gov. br), os pagamentos acumulados de adicional de nível superior e pró-labore somam R$ 109.280. Por último os fiscais do Tribunal de Contas apontam que existem problemas com o pagamento de mais de um pró-labore para o mesmo funcionário. Essa ação reuniu um total de R$ 35.886. Na análise que realizou do caso, o conselheiro também revela que pessoas foram nomeadas para alguns cargos de livre provimento sem a realização de um concurso público para a função, ação que contraria o que determina o artigo 37 da Constituição Federal.


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