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A Tribuna não encontrou pessoas que tiveram aparelhos danificados pelos cortes no fornecimento durante a semana. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária. Pela resolução de nº 360/09 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo para encaminhar queixa à concessionária é de até 90 dias corridos. Por sua vez, a distribuidora terá 10 dias corridos (contados da data do pedido de ressarcimento) para a inspeção e vistoria do aparelho, exceto se o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, cujo prazo é de um dia útil. Depois da inspeção, a empresa tem 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, os consumidores poderão ser ressarcidos em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento do consumidor é de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa. Se a solicitação de ressarcimento não for aceita, a empresa deverá apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual conveniada ou à própria Aneel.


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