Indaiatuba

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Ao contrário do que julgou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Câmara aprovou as contas de Indaiatuba referentes ao ano de 2007, quando a cidade ainda era administrada pelo ex-prefeito José Onério da Silva (PPS). Essa decisão foi tomada por 11 dos 12 vereadores (apenas o petista Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho foi favorável a decisão do TCE) que entenderam que o Tribunal estava errado e que a avaliação da comissão de Finanças e Orçamento está correto. Por conta disso, a Câmara apresentou um projeto de decreto legislativo rejeitando o parecer do TCE e, consequentemente, aprovando as contas do Município relativas ao ano de 2007. Com essa decisão, os vereadores que aprovaram as contas confirmam que no ano citado, o Executivo local investiu os 25% do orçamento determinados por lei na educação. Conforme o julgamento realizado pelo conselheiro Renato Martins Costa, durante 2007, Indaiatuba investiu 20,11% da arrecadação na Educação, número que ficou abaixo da exigência legal de 25%. Por acreditar que fez o investimento dentro das exigências, o ex-prefeito apresentou um pedido de reexame do parecer, que foi negado pelo substituto de conselheiro Sérgio Ciqueira Rossi. Durante sessão realizada no dia 20 de outubro do ano passado, o relator Olavo Silva Júnior, substituto de conselheiro, e os conselheiros Antônio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Robson Marinho, reconheceram o pedido de reexame apresentado pelos advogados de defesa do ex-prefeito, mas entenderam que as razões apresentadas não se mostravam suficientes, fato que fez com que a reprovação das contas fosse mantida.


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