Indaiatuba

Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga em junho

De R$ 200 mil anuais fechados em 2010, a Prefeitura vai somar pelo uso do prédio mais que o dobro, R$ 420 mil, com percentuais de 36,55% (R$ 12.792,50) da Secretaria de Saúde e 63,45% (R$ 22.207,50) para a Secretaria de Educação. Para antever uma possível operação de ajuste elevado, na cláusula que discorre sobre preço, condições de pagamento, reajustes e multa no contrato de locação, a administração ainda cita que as partes poderiam revistar o valor locado. Procurada, a Prefeitura respondeu via Assessoria de Comunicação Social que a revisão do contrato foi solicitada pelo proprietário do imóvel, e que foi realizado um “reequilíbrio de valor”, amparado na Lei de Licitações 8.666 de 21 de junho 1993, para adequar o valor ao que é praticado no mercado imobiliário. Dentre as cotações feitas pelo Poder Público, o valor do mercado por metro quadrado estava entre R$ 11 e R$ 14. Após negociações com a Asseplan Narezzi, foi fechado um contrato de R$ 10 o metro quadrado. O prédio tem 3.500 m2. Para o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que vai pedir esclarecimentos do aumento de contrato, o reequílibrio não beneficia as duas partes, como previsto na lei. Ele também estranha o baixo valor fechado em 2010. “Não resiste a melhor análise. Não houve desequilíbrio com base contratual em outro setor imobiliário de Indaiatuba. Nenhum cidadão aceitaria uma explicação como essa”, salienta.


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