Paróquia Santa Rita inaugura sala de informática

Indaiatuba

Paróquia Santa Rita inaugura sala de informática

Os produtores rurais de Indaiatuba que pretendem vender diretamente ao consumidor final os produtos oriundos das lavouras, agropecuária e o cultivo de outros itens feitos exclusivamente dentro das propriedades estão prestes a obter uma liberação municipal para iniciar a comercialização. Um projeto de lei do Executivo aprovado em primeira votação durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 24, visa permitir o exercício de atividades comerciais nas áreas que, mesmo localizadas na zona urbana, sejam destinadas ao desenvolvimento econômico da produção agrícola, pecuária, equestre, agroindustrial, pastoril e psicultura. Conforme determina o artigo primeiro da lei, os produtores que possuem área nessas regiões podem passar a realizar atividades de turismo rural, lazer de caráter esportivo, recreativo, cultural e de entretenimento, desde que não impliquem no desmembramento ou parcelamento do imóvel. Segundo o secretário-geral do Município, Samir Maurício de Andrade, a intenção da administração é incentivar os produtores locais a comercializarem a produção rural diretamente com o consumidor. Como hoje, independente de a propriedade estar localizada em zona rural, urbana ou residencial, a atividade comercial não pode ser feita, o projeto passa a permitir que isso ocorra. “Hoje existem casos de produtores rurais que estão com sua área localizada em uma zona residencial, em que a comercialização é proibida. Com isso, ele só pode vender o seu produto para um supermercado ou Ceasa, mas não pode vender ao consumidor diretamente em sua propriedade. A partir da aprovação dessa lei, esse produtor vai poder passar a vender isso”, afirma. Porém, antes de saírem vendendo aleatoriamente a produção, agricultores indaiatubanos precisarão de um alvará, que vai permitir a ele fornecer nota de venda ao consumidor. Além disso, é necessário que o interessado passe por uma vistoria da Vigilância Sanitária quando se tratar da venda de alimentos. Confuso Por conta da falta de explicação na cópia do projeto apresentada na Câmara durante a sessão de segunda-feira, dia 24, tanto os vereadores quanto o representante do Sindicato Rural da cidade não souberam explicar exatamente os efeitos dessa mudança. Presidente do sindicato, o agricultor Wilson Tomaseto inicialmente entendia que a proposta é uma forma de amenizar o prejuízo que os produtores terão com as mudanças executadas no novo Plano Diretor. Porém, depois que conseguiu ter mais acesso ao projeto passou a entender que a ideia poder servir para ajudar o produtor a vender a produção. “Tem gente hoje que está no perímetro urbano, mas é produtor rural. Um produtor de leite, por exemplo, só vende o leite direto para supermercados. Se ele quiser produzir um queijo e vender na porta da fazenda, não pode”, observa. “Agora, se ele quiser regularizar isso pode começar a vender diretamente.” Segundo Tomaseto, a nova lei vai regularizar a realização de eventos como campeonatos de polo equestre e rodeios, já que a proposta passa a permitir a realização de eventos esportivos e de entretenimento rural em áreas consideradas urbanas. Mesmo considerando a ideia “boa” para o produtor, Tomaseto crê que exista a necessidade da inclusão dessa nova proposta na Lei de Uso e Ocupação de Solo. Isso porque ele entende que um acaba contrariando o outro. “Enquanto um libera, o outro proíbe”, diz.


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