Indaiatuba

Cartórios passarão a emitir CPF em certidões de nascimento em SP

Os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal, em uma iniciativa pioneira no País, passarão a disponibilizar, a partir do dia 1º de dezembro, o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos no Estado de São Paulo diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito ao cidadão, que atualmente paga R$ 7 nos postos conveniados com a Receita Federal.

Através da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 60 mil nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Depois de São Paulo, de acordo com a Receita Federal, a ideia é conseguir expandir o projeto para Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.

A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

 


Fonte:


Notícias relevantes: