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Detran não exigirá exame toxicológico para motoristas

Os motoristas do Estado de São Paulo não terão de realizar o exame toxicológico para renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, como prevê a resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, que vale a partir do dia 1º de janeiro, foi um pedido do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), que ingressou com uma ação na Justiça contra a medida e conseguiu autorização prévia - tutela antecipada - para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo, no entanto, continua em curso na Justiça Federal - 9ª Vara Cível da Capital de São Paulo.

"O Detran.SP é favorável a medidas que reduzam os acidentes e, consequentemente, aumentem a segurança no trânsito. Mas, diante da falta de comprovação da eficiência do exame toxicológico proposto pela atual Legislação Federal, é contra essa obrigatoriedade no processo de habilitação. Seria mais eficiente um exame realizado na própria via, o que comprovaria que o condutor realmente dirige sob efeito de drogas", afirmou Daniel Annenberg, diretor-presidente do Detran.SP.

Ainda de acordo com o departamento, a comunidade médica e profissionais de trânsito de todo país também são contrários à medida. Entre as críticas mais recorrentes está o tipo de exame. "Para os especialistas envolvidos, a exigência é discriminatória, inconstitucional, viola a ética médica e não há evidências científicas que comprovem sua eficácia para a segurança no trânsito. Além disso, o teste tem alto custo - cerca de US$ 100 - e não é feito por nenhum laboratório brasileiro" informou o Detran.SP, via nota.

O exame

A Legislação Federal prevê que o exame seja feito mediante a coleta de cabelo, pelo ou unhas, com o objetivo de detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção no momento de renovar ou obter a habilitação. O resultado precisa dar negativo para os três meses anteriores ao teste. No entanto, o resultado negativo no exame toxicológico não significa dizer que o cidadão não fará uso de drogas posteriormente, já com a CNH renovada, e conduzirá veículo sob efeito dessas substâncias.
Além disso, conforme alerta da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o motorista pode, por exemplo, burlar o teste ao deixar de usar drogas no período que é coberto pela janela de detecção, ou seja, 90 dias retroativos.
"O exame tem algumas brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado, uma vez que a coleta será encaminhada para o exterior e posteriormente ainda deverá ser avaliada por um médico. O teste também não tem como aferir se o motorista utilizou a droga enquanto dirigia ou se fez uso em um momento particular, fora da condução de veículos", destacou Annenberg. "Impedir que um motorista profissional que depende da habilitação para trabalhar renove o documento pela interpretação de um exame falso positivo poderá resultar em demandas judicias tanto para o Estado quanto para os médicos", concluiu.


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