Falta de acesso em estabelecimento gera multa e interdição

Indaiatuba

Falta de acesso em estabelecimento gera multa e interdição

Tornar o ambiente acessível a todos é uma premissa que deve estar no planejamento de qualquer empreendedor do segmento de comércio. Restaurantes, lojas, supermercados, agências bancárias e outros devem estar preparados para receber clientes portadores de necessidade especiais.

Quem não estiver de acordo, pode sofrer sanções e ter seu ponto comercial inviabilizado. Isso significa que o empreendedor pode ter seu estabelecimento autuado ou até mesmo fechado, se não seguir as normas de acessibilidade. "É primordial, antes de iniciar qualquer obra, consultar a lei em vigor para identificar as exigências de acessibilidade para o ponto comercial", reitera Bárbara Kemp, do ramo de projetos e gerenciamentos de obras. "A norma ABNT NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos que devem ser observados nos projetos como construção, instalação, adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos que devem ser adaptados às condições de acessibilidade", acrescenta a especialista.

Planejamento

Bárbara cita ainda a falta de planejamento da acessibilidade em alguns estabelecimentos comerciais. "Muitas vezes, um erro de centímetros na medição pode causar uma série de transtornos para o usuário e o empresário. Um banheiro mal planejado, por exemplo, pode tornar inviável a passagem de um cadeirante. Será necessário refazer o que não foi executado da maneira correta, o que, certamente, renderá prejuízos ao empreendedor", ilustra. A gerente de uma loja de roupas e acessórios no Centro, que prefere não se identificar, conta que o local não possui qualquer facilidade para pessoas com deficiência física. "Já conversei diversas vezes com o proprietário, a fim de chamar sua atenção para isso, mas ele não toma providências. O pior é que ele tem consciência sobre as sanções da lei, e eu pouco posso fazer, já que a decisão é dele", lamenta.

A cuidadora de idosos Rosângela Aparecida Silva costuma frequentar uma lanchonete, também na região central, e afirma que o acesso de cadeirantes ao banheiro é impossível no local. "O estabelecimento tem a rampa, porém, as portas dos sanitários são muito estreitas e o próprio banheiro é minúsculo. Eu mesma nunca vi cadeirantes por aqui", completa.

Rubens Oliveira, por sua vez, afirma que ouve muitos lojistas reclamarem não receber deficientes físicos. "Eles não recebem porque o deficiente não consegue entrar", rebate o assessor. "Por outro lado, sabemos que é complicado, pois o custo para providenciar um banheiro apropriado, criar rampas ou plataformas ainda é alto. Mesmo assim, temos de seguir as normas, e isso vai além da lei, afinal, antes de tudo é uma questão de humanidade".

Mão dupla

O assessor da Engenharia relembra ainda que ouve muitos lojistas reclamarem de não receber deficientes físicos. "Eles não recebem porque o deficiente não consegue entrar!", rebate Oliveira. "Por outro lado, sabemos que é complicado, pois o custo para providenciar um banheiro apropriado, criar rampas ou plataformas ainda é alto", prossegue. "Mesmo assim, temos de seguir as normas, e isso vai além da lei, afinal, antes de tudo é uma questão de humanidade", finaliza.


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