Indaiatuba

Após corte no orçamento, TRT adota medidas de contenção

O presidente e o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori, respectivamente, em reunião com os demais membros da alta administração, anunciaram na terça-feira metas iniciais de redução das despesas programadas para este ano.

As reduções atendem ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso Nacional no mês de dezembro.

As medidas, instituídas por intermédio das portarias GP/CR 02/2016 e 03/2016, e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, foram compartilhadas com os demais desembargadores em sessão realizada na sede judicial do TRT-15. O impacto chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio, o que levou o Tribunal a alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias para o período das 11h às 17h, a partir do dia 15 de fevereiro.

Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho, das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa. Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza, condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%. A Vara de Trabalho de Indaiatuba, de 1ª instância, adotará as medidas. Seu novo prédio foi inaugurado em novembro do ano passado.

Realidade

Para ajustar-se a essa nova realidade, o TRT pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com a realização de palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. O uso compartilhado de veículos da frota do Tribunal também será estimulado.

"O cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição. Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória e iremos superar as adversidades, pois a 15ª possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento", afirma o presidente do TRT.

Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte determinado pelo Parlamento foi de 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos. Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade este ano. As medidas de contenção atingem ainda investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.

Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, sancionada sem vetos pela Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e publicada no Diário Oficial da União do último dia 15.

O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e dez postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância, são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do Estado.

(Fábio Alexandre)


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