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Cobrança de Iluminação fica 75% maior

A Prefeitura confirmou, na quinta-feira, que a data para pagamento da Cota Única do Imposto Territorial Urbano foi prorrogada para dia 21 de março, como tinha anunciado a Tribuna na semana, com base num decreto baixado no final de janeiro.

A mudança, segundo a Administração, ocorreu devido a uma falha no envio dos carnês, e só vale para proprietários de terrenos. A falha diz respeito à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada somente após 90 dias da sanção da lei que ajusta seu valor.

Outro ponto referente ao reajuste da CIP que vinha gerando dúvidas diz respeito ao percentual. Em dezembro, a Câmara aprovou o aumento da taxa em 58,48% - então, o valor passaria de R$ 100 para R$ 158 - porém, o total cobrado atualmente é de R$ 178,04.

Sobre isso, a assessoria da Fazenda divulgou uma nota de esclarecimento, na qual detalha que o valor aprovado na Câmara se refere à quantidade de Ufesps, que passou de 4,77 em 2015, para 7,56 em 2016. Assim, o reajuste de 75% foi calculado sobre o valor total em dinheiro, uma vez que, além do aumento natural da Ufesp, determinada pelo Governo do Estado, também houve aumento local, já quea Prefeitura aumentou em 58% a quantidade de Ufesps cobradas. Em 2015, 4,77 Ufesps equivalia a R$ 101; hoje, as 7,56 Ufesps cobradas para este ano resultam em R$ 178,04.

Cota única

A medida não altera as condições de desconto para a quitação à vista e contempla também as parcelas cujos vencimentos ocorram em fevereiro, e entre 15 e 20 de março de 2016.

Segundo a Secretaria da Fazenda, para o Imposto Territorial deste ano foi lançado o valor de R$ 22.014.815,75. O reajuste teve base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), estabelecida pelo governo paulista em R$ 23,55, com variação de 10,82%. Já o valor anual da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi fixado em R$ 174,04. A Pasta informou ainda que foram enviados 26.092 carnês de IPTU Territorial, e que o desconto de 5% para pagamento à vista em cota única será mantido.

Falha

A Fazenda também explicou no comunicado que, devido à falha técnica, um lote de carnês do Imposto Territorial foi entregue junto com o Imposto Predial. Dessa forma, a prorrogação do pagamento em cota única é válida somente para quem possui terreno.

O pagamento deverá ser feito nas agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas, sem cobrança de multas, já que a Prefeitura enviou um ofício ao banco passando as instruções de recebimento do imposto.


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