Indaiatuba

Apeoesp pede reajuste de 33,48%

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se reuniu no final da semana passada em Assembleia para definir os detalhes da pauta de reivindicação do magistério, que foi protocolado na quarta, dia 3, junto à Prefeitura Municipal. Entre os itens estão o aumento salarial de 33,48%, vale-alimentação para todos os profissionais da Educação e a implantação da ajuda de custo para deslocamento de professores DOC I (substitutos).

"Vale lembrar que o nosso Estatuto é diferenciado, por isso nossa pauta é diferente do Sindicato dos Servidores Públicos", destaca Eliana Antônio, coordenadora municipal da Apeoesp. "Pedimos inicialmente um aumento de 11,28% para reposição da inflação. Este número é oficial, segundo o [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] IPCA", explica. "Os demais 22,2% contemplam a Meta 17 do Plano Nacional da Educação".

A Meta 17 do Plano Nacional de Educação valoriza os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Segundo o Sindicato, hoje em Indaiatuba a diferença média entre outros profissionais com nível superior e os professores que iniciam na Prefeitura através do Plano de Carreira é de 22,2%.

"Acordamos no ano passado com a Rita [de Cássia Trasferetti, secretária municipal de Educação], que a Meta 17 seria integrada ao Plano Municipal, mas no momento da votação, o Executivo deixou este item de fora, alegando inconstitucionalidade", recorda Eliana. "No entanto, estamos tratando de uma lei federal".

Fundeb

Em seu boletim, a Apeoesp especifica que "elevar os salários do magistério é opção mais política do que técnica", uma vez que, "economicamente, o município possui margem financeira para reajustes de 27,4%, sem ferir o limite prudencial (51,3% da receita corrente líquida) estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

Jaqueline Francisco, integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, lembra que o magistério tem dinheiro e um Fundo próprio. "Como integrante do conselho, posso garantir que sua saúde financeira está ótima, mas nunca é suficiente", analisa.

Pauta

A Apeoesp pede ainda o retorno do Castão Cesta a todos os professores, benefício que foi excluído após o Plano de Reestruturação de Cargos e Salários aplicado pela Prefeitura. "Aqui não estabelecemos um valor, já que ninguém ganha hoje", afirma Eliana. "Vamos reconquistar este direito primeiro".

Por fim, o terceiro item da pauta solicita a implantação de ajuda de custo para deslocamento de professores DOC I (substitutos). "O auxílio transporte foi prometido em 2014, mas até agora não foi implementado. Pedimos que seja pago R$ 7 por dia útil, que seria o deslocamento de ida e volta", afirma Eliana. "E existe a possibilidade de fazer isso com o Fundeb".

Com a pauta protocolada, a Apeoesp espera ser convocada para conversar. "Queremos conversar com a Administração, para então nos reunirmos novamente com os professores. Veremos primeiro o que eles têm de proposta", afirma a coordenadora, lembrando que nenhuma conversa entre Sindicato e Prefeitura aconteceu ainda em 2016.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação foi questionada sobre o recebimento da pauta, e informou que XXXXXXXX XXXXXX XXXXX.


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