Indaiatuba

Dieese descarta restrição fiscal

A Apeoesp solicitou junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) uma pesquisa de Indicadores Públicos, Finanças Públicas e Fundeb, entregue em novembro de 2015. No documento, o Dieese aponta que "o município de Indaiatuba não possui restrição fiscal para concessão de reajustes salariais para os servidores municipais. A despesa de pessoal no segundo quadrimestre foi de R$ 308 milhões, enquanto que a receita corrente líquida atingiu R$ 765 milhões, o que leva a um comprometimento de 40,26%".

A pesquisa destaca ainda que "a despesa de pessoal pode atingir até R$ 392,5 milhões sem ferir o limite prudencial (51,3% da receita corrente líquida) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a Administração Municipal pode conceder um reajuste linear de 27,4%, aumentando em até R$ 84,5 milhões a despesa com pessoal".


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