Indaiatuba

Central abre vagas de trabalho para penas alternativas

PENAS ALTERNATIVAS

Indaiatuba terá abertura de vagas para penas alternativas. Na quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) participou da assinatura de convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para disponibilização de postos de trabalho para os cumpridores de penas de prestação de serviços à comunidade.

Serão abertas vagas em todos os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo onde a SAP possui Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) - em Indaiatuba, ela fica no Bairro Santa Cruz, próximo à Rua da Caixa D'Água.

Inicialmente, além de Indaiatuba, 60 municípios participarão do convênio. O TRE-SP, inicialmente, definiu vagas de trabalho para as seguintes atividades: eletricista, encanador, pedreiro, pintor, marceneiro, jardineiro, faxineiro, carregador e cartazeiro. As atividades poderão ser ampliadas de acordo com a solicitação do órgão no decorrer do convênio, que tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. 

Penas Alternativas

As penas restritivas de direito, conhecidas como "penas e medidas alternativas" são destinadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo judiciário ao cumprimento desta pena alternativa em vez da privação da liberdade.

Trata-se de uma medida pu-nitiva de caráter educativo e socialmente útil que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe ao sistema penitenciário, tornando-se uma via de mão dupla onde infrator e sociedade são beneficiados, havendo assim o reconhecimento de reparação pelo ato cometido.

A SAP promove a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade, oferecendo ao Poder Judiciário programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação da sociedade no processo.

Ao chegar a uma Central, o apenado passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas que avalia suas potencialidades, bem como limitações e restrições.


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