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Declaração do Imposto de Renda já começou

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A partir de hoje, até o dia 29 de abril, os contribuintes podem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), ano base 2015. Algumas novidades foram implantadas em 2016, como os reajustes nos valores e a informação do CPF de dependentes maiores de 14 anos e de clientes, no caso dos profissionais liberais.

Conforme aponta a contadora Raquel Effore, as maiores novidades são em relação aos valores. "Houve uma correção de 4,87% para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 - em 2015 (ano base 2014), o valor era de R$ 26.816,55", explica. "No total do ano, relativo à atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta superior aos R$ 140.619,55. Antes do reajuste, o valor era de R$ 134.082,75".

A contadora lembra ainda que para relacionar dependentes ou alimentandos acima de 14 anos, é necessário informar o CPF de cada um. "Já os advogados, médicos e demais profissionais liberais que estão obrigados a escriturar o livro-caixa, deverão relacionar o CPF dos clientes e especificar se a pessoa física que fez o pagamento é paciente ou cliente", ressalta.

Ela acredita também que a declaração dos liberais ficou mais difícil. "Até o ano passado, esses profissionais informavam em seu livro-caixa apenas o faturamento mensal. Agora, eles irão necessitar de um banco de informações confiável, referente aos seus clientes. Será preciso também que os CPFs dos clientes/pacientes estejam corretos, senão, informações equivocadas serão passadas para a Receita, o que poderá causar complicações para o profissional liberal e seu cliente", esclarece Raquel.

De acordo com a contadora, a exigência é para fiscalizar melhor os contribuintes, cruzando as informações do prestador e do tomador do serviço. "Só no ano passado, a Receita reteve na malha fina 187,6 mil declarações por conta de despesas médicas".

Simplificado

Caso os rendimentos tributáveis tenham se limitado a R$ 16.754,34, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado de 20%. "Este tipo de Declaração substitui todas as deduções legais da completa, e é possível para todos os que receberam até este valor", comenta Raquel.


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