Indaiatuba

São obrigados a declarar o IR

- Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91;

- Aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte);

- Quem obteve, durante o ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Relativo a atividade rural: quem obteve receita bruta superior a R$ 140.619,55;

- Os que pretendam compensar, no ano-calendário 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou mesmo do ano passado;

- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total acima de R$ 300 mil;

- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nesta condição se encontrava no dia 31 de dezembro;

- Os que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, conforme art. 39 da Lei 11.196/2005.


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