Indaiatuba

Prefeitura assume erro em cobrança de IPTU

IPTU

A Prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos terrenos no Jardim dos Sabiás. Os carnês foram enviados aos proprietários com o valor errado, pois foi aplicado um reajuste de 231,7%, o que causou indignação nos 1.463 proprietários dos lotes. A Administração, então, admitiu falha técnica no lançamento do valor.

Em matéria publicada no dia 30 de janeiro, a Tribuna divulgou o caso, após receber reclamações de alguns donos de terrenos no loteamento. Na época, Fernando Conte disse que procurou a Prefeitura para questionar o valor, que considerava abusivo, mas recebeu uma resposta pouco convincente. "Alegaram a inclusão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que teve reajuste de 75%", enfatizou.

As contas não batem, já que o valor do imposto para o loteamento Sabiás teve o reajuste de 231,7%, pois saltou de R$ 158,28 (valor de 2015) para R$ 525,13.

Entretanto, em dezembro, a Câmara aprovou o reajuste de 58,48% para a CIP. Os contribuintes que possuem energia elétrica pagavam a taxa de R$ 8,45, já inclusa na conta de luz; o valor, então, subiu para R$ 14,78, o que representa os 75% de aumento - e é sobre este percentual que o cálculo de reajuste da CIP foi feito.

Conte diz que, no início do mês, deu entrada ao protocolo de revisão de valor na Prefeitura. "Mais tarde, me ligaram dizendo que irão fazer a revisão dos valores de todos os proprietários, mas ninguém deu explicações sobre o que aconteceu", lembra.

O proprietário do lote afirma ainda que não pagou os R$ 525,13 e aguarda a resposta do poder público. "Pretendo continuar pressionando a fim de saber o que realmente aconteceu; o fato é que, além de não receber o carnê com o valor correto, tive de arcar com o custo de R$ 14 para protocolar a solicitação de revisão", ironiza Conte.

Gisele Santana Silva, outra proprietária de lote no Sabiás, conversou novamente com a Reportagem e afirmou que também não pagou a primeira parcela do IPTU. "Não paguei porque não tinha dinheiro", assume a auxiliar de produção, afirmando também que não recebeu qualquer aviso ou informação da Prefeitura sobre o assunto. "Agora vou esperar chegar o carnê para saber como proceder", continua Gisele, mais aliviada.

Lacunas

Em nota, a Prefeitura admitiu, por meio de assessoria, que houve uma falha técnica na inclusão do Parque Residencial Sabiás na Lei 6.529/2015, que dispõe sobre a revisão de valores de lotes urbanos.

Ao identificar o erro, a Prefeitura está elaborando um Projeto de Lei (PL) para corrigi-lo. Após a análise dos vereadores e a aprovação da Lei, os proprietários serão orientados sobre a forma de pagamento do imposto.

Por fim, a Tribuna também questionou sobre algumas lacunas no caso; as dúvidas são sobre quando o PL será encaminhado à Câmara; qual o valor correto do IPTU do Sabiás para este ano; se algum contribuinte efetuou o pagamento e, em caso positivo, como será feito o ressarcimento. Não foi obtida resposta a nenhuma das perguntas.


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