Indaiatuba

Carro comprado como sucata não pode circular

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final de fevereiro que o um carro arrematado como sucata em Indaiatuba, em 2011, não poderá trafegar pelas ruas.

A decisão é da segunda turma do STJ, que julgou o recurso do comprador do veículo. O requerente alegou que não sabia que o produto era considerado sucata, mas o tribunal decidiu que o edital do leilão judicial era claro e definia o item como sucata.

O comprador ainda afirmou que o automóvel tinha condições de uso e não poderia ser considerado sucata, por isso, reivindicou seu "direito líquido e certo" ao licenciamento para voltar a circular com o veículo, ainda mais porque garantiu que foi, inclusive, chamado para pagar taxas de licenciamento e transferência para seu nome.

A primeira decisão contrária ao cidadão foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Inconformado, ele recorreu ao STJ, mas o relator do caso, ministro Humberto Martins, reiterou a decisão, enfatizando a informação explícita do edital.

Segundo documento publicado em 2011, utilizado no julgamento do STJ e assinado por Daniela Faria Romano, juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da cidade, o leilão era de uma caminhonete utilitária, da marca GM Chevrolet, modelo Corsa, "praticamente danificada em sua totalidade". Seguindo o edital, a caminhonete não possuía "valor comercial de mercado, podendo todavia, ser vendida apenas como sucata para o ferro velho, avaliada em R$ 1.200".

(Mariana Corrér)


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