Indaiatuba

Audiência traz excesso de arrecadação

A Secretaria Municipal da Fazenda realizou no último dia 26 a Audiência Pública referente ao terceiro Quadrimestre do Exercício de 2015 (setembro a dezembro), no Plenário da Câmara. O objetivo foi atender ao disposto no parágrafo 4º do Art. 9º da Lei 101 de 4 de maio de 2.000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal. A audiência foi aberta à população e contou com a participação de vereadores, representantes das Secretarias Municipais e autarquias.

De acordo com o apresentado, o total arrecadado em 2015 foi R$ 689.837.652,76, enquanto o orçado era de R$ 625.255.000, resultando em um excesso de arrecadação de R$ 64.582.652,76.

As principais receitas arrecadadas foram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 73.063.472,38; Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que rendeu R$ 21.056.290,03; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a R$ 66.937.219,70; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 171.799.496,43; o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que somou R$ 51.806.595,14 e as multas de trânsito, que chegaram a R$ 4.230.687,80, entre outras.

Aplicado

O índice de participação do ICMS passou de 0,0552467 em 2015 para 0,637474 em 2016, com aumento de 15,39%. Os gastos com Saúde em 2015 foram de R$ 166.905.474,53 com percentual constitucional aplicado de 25,27%, enquanto os gastos com a Educação somaram R$ 209.058.162,18, com percentual constitucional aplicado de 29,03%.

O valor total das dívidas a longo prazo é de R$ 57.451.400,31. Já a dívida flutuante é composta por fornecedores diversos e obras emprenhadas em fase de execução, sendo que há disponibilidade financeira para pagamento imediato de R$ 101.399.472,76.

Ao final da Audiência Pública, cada autarquia fez a apresentação de seus balancetes. Todas as informações são públicas e estão no no Portal da Transparência no link www.indaiatuba.sp.gov.br/transparencia/.


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