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CIP deve render superávit de R$ 7 milhões

A questão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) segue como tema forte de discussão. Segundo levantamento do vereador Bruno Ganem (PV), o setor deve arrecadar neste ano aproximadamente R$ 17 milhões, valor que supera o orçamento divulgado pela Prefeitura, que é de R$ 10,8 milhões.

Após a Prefeitura divulgar falha na cobrança do Imposto Territorial Urbano (IPTU) do loteamento dos Sabiás, e prorrogar o pagamento da cota única para 21 de março, ainda restam dúvidas a respeito do reajuste de 75%, aprovado em dezembro do ano passado. "Nos anos de 2013, 2014 e 2015, tivemos superávit acumulado de R$ 3,6 milhões na CIP", revela Ganem. "Este dinheiro não pode ser utilizado em outra área (o que chamamos de tredestinação), e é fora da lei. Entretanto, não sabemos se isso ocorreu, pois ainda estamos levantando. A Prefeitura não é obrigada a abrir uma conta específica para a iluminação pública, mas o montante obrigatoriamente deve ser destinado para este fim", reforça Ganem.

Sobre o orçamento para o setor, o vereador aponta que no ano passado foi registrado um pequeno déficit, mas, assim mesmo, não justifica o reajuste de 75% aplicado. "Em 2015 foram gastos
R$ 10 milhões com iluminação pública, então, teoricamente houve déficit de R$ 800 mil, caso não tivesse nenhum aumento. Porém, considerando o reajuste cobrado e o número de imóveis, que é maior, teremos uma arrecadação que atinge os R$ 17 milhões. Assim, se o dinheiro está sobrando, por que cobrar mais do cidadão", pergunta o vereador.

Base de cálculo

O outro fator levantado pelo parlamentar é a forma de cobrança da taxa, que tem base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). "Não concordo com esta medida, pois o valor da Ufesp é determinado pelo Estado e sofre influência de outras variáveis", analisa. "Por exemplo, nós sabíamos que a Ufesp seria reajustada, mas não tínhamos ideia de quanto".

"Acredito que a Prefeitura deveria criar uma alteração anual, informando o cidadão três meses antes do final do ano do quanto ele iria pagar no ano seguinte. Porém, este reajuste deveria respeitar os princípios tributários, ou seja, sem cobrança abusiva", pontua.

Em 2015, o valor da CIP correspondia a 4,77 Ufesp e, após reajuste, passou para 7,56. Assim, o reajuste de 75% foi calculado sobre o valor em dinheiro, que passou de R$ 21,25 para R$ 23,55. "O valor da CIP deveria estar sob controle total do município", opina Ganem.

90 dias

A CIP é cobrada apenas dos contribuintes que não possuem ligação de energia elétrica - proprietários de loteamentos. Os demais têm o valor embutido na conta de luz. De qualquer modo, o reajuste não poderia ter sido cobrado agora, pois fere a Constituição, que determina o prazo de 90 dias para efetuar a cobrança.

O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), por sua vez, questionou a
CPFL pelo fato do valor da CIP não estar impresso em algumas contas de luz de janeiro e fevereiro. "Mandei um ofício para eles perguntando o motivo do contribuinte não saber o quanto ele irá pagar de taxa", relata. "Desconsiderei a resposta, a qual considerei inconsistente. Disseram que houve um problema na impressão nos lotes 01 a 06, ou seja, não ocorreu em todas as contas. Porém, afirmaram que os dados informados [pela Prefeitura] estavam corretos".

Para Linho, o fato de o valor não aparecer nas contas é estranho, especialmente porque a cobrança da taxa com reajuste nos dois primeiros meses do ano é ilegal. "Isso me preocupa, pois é muito grave. A cobrança com valor reajustado é ilegal, no entanto, se cobrassem o valor antigo também estaria incorreto, pois iria revogar a lei de 21 de dezembro", argumenta.

A assessoria da CPFL, por sua vez, informou que irá apurar internamente as causas da falta de impressão do valor da taxa CIP na conta de consumo de energia elétrica. A empresa ressalta que a CIP foi criada pelo poder público e aprovada por lei municipal e que a legislação determina a arrecadação através das contas de energia elétrica. A CPFL desempenha o papel de agente arrecadador da cobrança, cujo valor é determinado pelos órgãos públicos. O montante arrecadado pertence integralmente às prefeituras. A finalidade da CIP é custear a manutenção e a expansão da iluminação pública dos municípios.


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