Indaiatuba

Revisão do IPTU do Sabiás será enviada à Câmara

A Prefeitura deve encaminhar o Projeto de Lei que revisa o valor dos lotes urbanos do Parque Residencial Sabiá, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento será enviado para votação na Câmara Municipal já na próxima semana.

A mudança foi solicitada pela Secretaria da Fazenda, que constatou equívoco de um órgão técnico, que foi informado de que a infraestrutura estava concluída, e que o referido loteamento já estava apto para edificação, como divulgou a Tribuna na terça-feira. Neste caso, o valor foi calculado de acordo com os parâmetros para a respectiva zona de uso.

Conforme estabelecido na Lei 6.529/2015, o valor venal considerou o acabamento da infraestrutura do loteamento, porém, como foi concluído mais tarde, inclusive, pelos proprietários dos lotes, que os serviços ainda não haviam sido finalizados. Dessa forma, o valor venal deveria sofrer apenas a atualização monetária, sendo reduzido para R$ 81,21 o metro quadrado - o valor fixado antes da revisão era de R$ 115,70/m², valor 42% maior que o revisto. No ano passado, o valor venal do terreno no Jardim dos Sabiás era de R$ 52,76/m².

Reembolso

Os carnês foram enviados com o valor errado aos proprietários, pois foi aplicado um reajuste de 231%, o que causou indignação nos proprietários dos lotes.

Sobre os contribuintes que já haviam feito o pagamento do imposto, a Fazenda, por meio do Departamento de Rendas Imobiliárias, informou que foram efetuados 60 pagamentos, em cota única ou parcela. Esses contribuintes devem entrar com o pedido de restituição do valor; e aqueles que pagaram a primeira parcela, devem solicitar o abatimento no valor corrigido - em ambos os casos, os pedidos serão feitos no Protocolo da Prefeitura, que não irá cobrar qualquer ônus.

A Pasta acrescenta que foram lançados 1.486 carnês que correspondem a R$ 739.325,00 de IPTU para o Parque Residencial Sabiá. A data de vencimento para os carnês reemitidos será em abril.


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