Indaiatuba

Projeto que revisa imposto do Parque Sabiá é protocolado

PROJETO

Segundo informações da assessoria de comunicação social da Prefeitura Municipal, o projeto de lei que revisa o valor dos lotes urbanos do Parque Residencial Sabiá, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi protocolado na tarde de ontem, na Câmara. A leitura da proposta acontece durante a 5ª Sessão Ordinária de 2016 e pode ser votada em regime de urgência.

A Tribuna informou em sua edição do último sábado, que a mudança foi solicitada pela Secretaria da Fazenda, que constatou equívoco de um órgão técnico, que teria sido informado de que a infraestrutura estava concluída, e que o referido loteamento já estava apto para edificação. Neste caso, o valor foi calculado de acordo com os parâmetros para a respectiva zona de uso.

Conforme estabelecido na Lei 6.529/2015, o valor venal considerou o acabamento da infraestrutura do loteamento. Assim, o valor venal deveria sofrer apenas a atualização monetária, sendo reduzido para R$ 81,21 o metro quadrado - o valor fixado antes da revisão era de R$ 115,70/m², valor 42% maior que o revisto. Em 2015, o valor venal do terreno no Jardim dos Sabiás era de R$ 52,76/m².

Cota única

O líder da oposição, vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), fez duras críticas. “Conversei ontem (hoje) com alguns técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, que afirmaram que o Projeto de Lei será feito”, afirma. “Mas a questão não é tão simples. O reajuste aconteceu porque afirmaram que as benfeitorias estavam prontas. Pelo jeito, ninguém foi ao local para conferir”.

Para Linho, a Administração Municipal deve apurar o caso. “A Prefeitura deve abrir uma sindicância para analisar de quem foi o erro. Quem avalizou que a infraestrutura estava pronta”, destaca. “Além disso, o novo valor do imposto não pode ser cobrado no mesmo ano em que foi alterado. E como fica a situação de quem pagou a cota única?”, questiona.


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