Indaiatuba

Seprev vai ter R$ 1 milhão para campanhas

AMPLIAÇÃO

Foi aprovado o projeto de lei 15/2016 na sessão de Câmara da última segunda-feira, prevendo verba de R$ 1 milhão para o Serviço de Previdência e Assistência Social de Indaiatuba (Seprev) poder fazer de manutenção, instalação, modernização e ampliação da sede. O dinheiro será dividido em duas partes iguais, destinadas ao Fundo Previdenciário (Funprev) e ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS). 

A intenção é criar campanhas de prevenção a doenças entre seus segurados, de modo a aumentar o bem-estar deles e, consequentemente, reduzir custos com tratamentos no futuro.

Entre as metas, estão ampliação de sede própria do Funprev, aquisição de materiais e equipamentos, despesas com pessoal, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários.

De acordo com o artigo 3º da proposta, o Executivo fica autorizado a abrir, no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 6.520/2015, o crédito adicional especial de R$ 1 milhão ao Seprev com recursos provenientes do superávit financeiro de 2015 da própria autarquia. As despesas decorrentes da execução da lei irão correr por conta dos recursos contemplados nas dotações orçamentárias próprias ou por meio da abertura de créditos adicionais, inclusive especiais, que o Executivo está autorizado a abrir. Entretanto, estes ficarão consignados nos orçamentos futuros de dotações próprias para a mesma finalidade.

Anexos

Segundo o programa nº 63, a meta dos custos é atender à manutenção, modernização e ampliação do Funprev, de responsabilidade do Seprev. O objetivo é pagar os benefícios previdenciários de aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-maternidade, além de bancar as despesas gerais com obras na estrutura do Funprev, adequando-o ao pleno desenvolvimento de suas atividades.

Como justificativa das ações a serem realizadas, o Executivo apontou que as mesmas não ocorreram nos exercícios anteriores, e que serão efetivadas em 2016, com recursos do superávit financeiro de 2015.


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