Indaiatuba

Verba para novo prédio do Haoc é aprovada em sessão

Durante a sétima sessão ordinária da Câmara em 2016, realizada na última segunda, oito projetos de lei foram aprovados, sendo dois deles em primeira votação. Entre as propostas mais debatidas da noite estava o PL 18/2016, que autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Fundação Leonor de Barros Camargo, mantenedora do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc).

Em segunda votação, também foi aprovado o projeto 14/2016, do Executivo Municipal, que propõe abertura de crédito adicional no valor de R$ 40.800, provenientes do superávit financeiro de 2015, para ações da Secretaria Municipal de Saúde. Também em segunda votação foi aprovado o projeto 15/2016, que propõe abertura de crédito adicional no valor de R$ 1 milhão para o Seprev (mais na página 8).

O projeto de lei 16/2016, do executivo municipal, foi aprovado em segunda votação absoluta. A proposta determina a redução para R$ 81,21 por metro quadrado o valor venal dos lotes do Parque Residencial Sabiá, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também permite à Secretaria Municipal da Fazenda efetuar eventual restituição aos contribuintes.

O projeto 17/2016, aprovado em segunda votação, autoriza repasses de recursos financeiros para a Abid, Apae, Campi, Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade), Organização Assistencial Bolha de Sabão, Educandário Deus e a Natureza, Manaem, Sisni, Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, Cirva, Casa da Criança Jesus de Nazareth, Ciaspe e Dispensário Antônio Frederico Ozanam.

Unanimidade

Os dois últimos projetos constantes da pauta foram debatidos em plenário pela primeira vez, e aprovados por unanimidade. O projeto de Lei 21/2016, do executivo municipal, prorroga o mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde.
Já o projeto de Lei Complementar 02/2016, também do executivo, dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), além de acrescentar dispositivos aos anexos da Lei Complementar 12, de 15 de dezembro de 2010, que "institui plano de cargos e salários da administração direta da Fiec".

Por fim, o projeto mais debatido da noite foi o 18/2016, do executivo, que autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Fundação Leonor de Barros Camargo, mantenedora do Haoc. A proposta autoriza o repasse de R$ 5 milhões destinados exclusivamente à construção de Unidade Hospitalar. Em emenda aditiva, o vereador Linho solicitava permissão aos vereadores para fiscalizar a aplicação da verba, exclusiva para leitos do SUS, sob pena de multa à Fundação.
"A emenda garante que o Haoc terá que pagar multa se o leito não for usado para o SUS. A população apoia a aprovação da verba, mas quer um bom atendimento", apontou. O líder do governo, Tulio José Tomass do Couto (PMDB), lembrou os investimentos feitos pela Prefeitura no hospital e afirmou que o atendimento exclusivo para o SUS consta em minuta do projeto. "O que o SUS paga não dá para ter o atendimento que temos no Haoc. Se não fosse isso, estaríamos na mesma situação que a maioria dos hospitais da região".
Após a rejeição da emenda, Linho lamentou. "Tenho a convicção que a emenda colocaria freios na possibilidade de problemas no atendimento", afirmou. "Se queremos transparência, precisamos ouvir todos os lados".

(Fábio Alexandre)


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