Indaiatuba

Débito de consumo de água pode ir direto para locatário

SAAE

A responsabilidade pelos débitos na conta de água pode passar a ser dos inquilinos de imóveis. O projeto foi indicado pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), na sessão da última segunda-feira.

A indicação 363/2016 tem base no modelo já aplicado no Rio de Janeiro, e busca alterar o modelo de cobrança atual, que está sob a responsabilidade dos proprietários de imóveis.

"A proposta é a de que o locatário arque com a dívida, já que é ele quem usufrui do serviço e foi o causador do débito", explica o vereador.

Célia Maria Borba é profissional do ramo imobiliário e concorda com a indicação de Cebolinha. "Se isso virar lei será ótimo, afinal, é justo que a responsabilidade seja de quem consome. Inclusive, isso já é feito com as contas de energia elétrica - assim que a pessoa assina o contrato de aluguel, ela deve informar o CPF para a concessionária e passa a receber a conta em seu nome", aponta.

Ela acrescenta que já consta em contrato a cláusula determinando que as despesas de água e luz correm por conta do locatário. "Acontece que as pessoas normalmente não se preocupam muito com débitos que não estão em seus nomes. Percebemos isso quando conversamos com os interessados", revela. "Por outro lado, existem aqueles que são muito cuidadosos em não prejudicar o proprietário da casa e procuram sempre honrar o compromisso assumido".

Sobre a questão da indicação virar projeto, e o mesmo ser aprovado, Célia comenta que não antevê o risco de redução nas locações de imóveis. "Como eles já estão acostumados a proceder assim em relação à conta de luz, além de terem conhecimento da cláusula específica em contrato, as coisas não irão mudar muito. Apenas para os proprietários, que não terão mais de pagar por dívidas que não fizeram", finaliza.

Burocracia

Cebolinha acrescenta que o projeto ainda não foi apresentado, pois isso não depende dele ou de qualquer outro vereador. "Somente o Executivo pode apresentar formalmente a proposta".

Assim que o projeto de lei (PL) entra na pauta do dia, é encaminhado para votação. Entretanto, ainda não há informações detalhadas de quando ou se o Executivo irá apresentar a proposta.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Indaiatuba esclarece, por meio de assessoria, que atualmente a cobrança dos débitos relativos ao consumo de água está vinculada ao imóvel e vai para a dívida ativa.

Quanto à indicação do vereador Cebolinha, o Saae informa que está sendo analisada pelo departamento jurídico da autarquia. De acordo com a assessoria de comunicação do Saae, caso o projeto seja aprovado, deverá ser feito um novo estudo de como irão proceder em relação à cobrança aos locatários, pois hoje a conta é emitida com o nome do proprietário.


Fonte:


Notícias relevantes: