Indaiatuba

Conferência Municipal de Cultura começa amanhã (09/04) e terá fóruns temáticos e eleição do conselho

ELEIÇÃO DO CONSELHO

Sete anos depois, o Conselho Municipal de Cultura deve sair do papel e entrar em vigor nesse ano de 2016. Está marcada para amanhã o início da Conferência Municipal de Cultura com fóruns temáticos para discutir acerca de ações para a cultura e também formação do Conselho Municipal de Cultura.

Com o tema “Construindo Nosso Conselho Municipal de Política Cultural: Fortalecendo a Participação Popular”, o encontro tem como objetivo, além de propor e debater estratégias, parcerias e metodologias para o desenvolvimento e fomento do segmento cultural em suas diversas vertentes no município, a formação do Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba, instituído pela Lei Municipal nº 6.514 de 26 de novembro de 2015.

De acordo com a Secretaria de Cultura, estarão aptos a se candidatar ou votar nos representantes indicados pela sociedade civil que comporão o conselho apenas os participantes que se credenciarem dentro do horário especificado na abertura e participarem do debate de propostas em um dos grupos de trabalho dos fóruns temáticos no primeiro dia do evento.

A realização da conferência dá continuidade ao trabalho que a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, vem desenvolvendo nos últimos anos para que o município tenha condições de aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de gestão implementado pelo Ministério da Cultura que habilita o acesso a verbas federais e outras fontes arrecadadoras, otimizando assim a estrutura orçamentária para expandir e aperfeiçoar continuamente o fomento cultural na cidade. 

Em outubro de 2009 a Secretaria de Cultura de Indaiatuba realizou a primeira Conferência Municipal tendo como foco as mesmas discussões tendo como foco  dar voz aos agentes culturais que trarão planos para o desenvolvimento da cultura a nível municipal, estadual e possivelmente, nacional. Na ocasião já falava-se do Sistema Nacional de Cultura, da implantação em Indaiatuba e da formação do Conselho Municipal. 

A discussão para a formatação de um Plano Municipal de Cultura, entendimento do Sistema Nacional de Cultura e discussões com artistas e fazedores de cultura perdurou até o começo de 2015 em fevereiro.

Sobre o Conselho de Cultura

A lei do Conselho de Cultura foi elaborada pelo Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Indaiatuba e encaminhada diretamente para a votação da Câmara Municipal no final do ano de 2015. 

Na ocasião, o vereador de oposição Linho do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou que fosse realizada uma audiência pública para que ocorre a participação da sociedade civil e representantes da classe artística na formação da lei.  Mas, a solicitação foi negada pela maioria dos vereadores da casa e a Lei Municipal nº 6.514 foi aprovada em 26 de novembro de 2015, mesmo sem atender as emendas propostas pelo vereador.  "A transparência e a democracia exigem que fosse feita uma audiência pública antes da elaboração do projeto. Esse conselho já nasce deslegitimado. Porque toda essa legislação que o refere não contempla a população", afirma Linho.

Segundo ainda o vereador de oposição, o Conselho Municipal de Cultura nasce tendo como controle absoluto e exclusivo o Poder Executivo por ser um Conselho consultivo e apenas deliberativo sobre a verba do Fundo Municipal de Cultura . "Vai apenas referendar aquilo que o Poder Executivo entende como politica cultural", completa. 

Durante a entrevista, o vereador Linho apresentou exemplos de conselhos municipais deliberativos e conselho consultivo. "Por exemplo, o conselho de educação, de saúde e do meio ambiente são deliberativos. O executivo precisa cumprir o que for acordado entre as partes. Já o conselho municipal de trânsito é apenas consultivo e nunca debateu a política paritária. Ele não interfere na ordem do executivo. Somente será consultado, e nem sempre as decisões serão acatadas", completa.

Por outro lado, o vereador da situação Luiz Alberto Pereira Cebolinha é bastante otimista com relação à formação do Conselho e enfatiza que as pessoas que queiram fazer parte devem estar engajadas e realmente queiram fazer a diferença na cultura da cidade. "Mesmo que ele sendo consultivo, se houver uma boa intenção por parte dos participantes o conselho cresce e vai ganhando importância nas discussões sobre a temática", completa. 

Programação da 3ª Conferência Municipal de Cultura

Dia 9 de abril – sábado

9h às 13h30 – Credenciamento e distribuição dos materiais de trabalho
9h45 às 10h30 – Sessão solene de abertura
10h30 às 10h45 – Plenária – Leitura da Carta de Boas Vindas – Histórico e Contexto
11h às 11h30 – Plenária – Leitura e aprovação do Regimento da Conferência
11h30 às 12h – Plenária – Apresentação da Metodologia da Tarde
12h às 13h30 – Intervalo para almoço
14h às 18h – Grupos de trabalho – Fóruns temáticos: debate de propostas

Dia 10 de abril – domingo

9h às 9h30 – Receptivo
9h30 às 9h45 – Plenária – Leitura da Lei nº 6.514 de 26 de novembro de 2015 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba – COMCULT e dá outras providências”
9h45 às 10h15 – Plenária – Apresentação da Metodologia de Votação para representantes no Conselho Municipal de Política Cultural
10h15 às 11h15 – Grupos de Trabalho – Fóruns temáticos: aprovação da sistematização das propostas/ Eleição – debate e votação
11h30 às 12h – Plenária – Apresentação da 1ª Gestão do Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba – COMCULT
12h às 13h30 – 1ª Reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Indaiatuba – CONCULT – Pauta básica: Calendário das Reuniões Ordinárias após Ato de Posse Formal e composição da Comissão de elaboração do regimento do COMCULT.

Serviço
Centro de Convenções Aydil Bonachella – Rua das Primaveras, 210 – Jardim Pompeia


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