Indaiatuba

Multas contra Viação passam de R$ 500 mil

MULTAS

Apesar da substituição de oito ônibus realizada pela Viação Indaiatubana em outubro de 2015, a empresa continua mantendo veículos antigos em circulação. Segundo levantamento feito pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), as multas aplicadas pelo poder público já ultrapassam os R$ 500 mil.

"A idade máxima de um ônibus, a partir da data de fabricação é de oito anos", assevera Linho. "Já a frota deve circular por um período médio de cinco anos; assim, os ônibus produzidos antes de 2009 não deveriam mais estar circulando", completa.

O vereador acrescenta que os carros fabricados em 2007 deveriam ter sido substituídos em julho do ano passado e, à medida que eles continuam nas ruas, a Prefeitura aplica multas diárias de R$ 500, por ônibus. "No início de novembro de 2015, o total da multa aplicada à Viação Indaiatubana era de R$ 571 mil e, a partir de janeiro de 2016, por regra, já poderiam ser aplicadas multas referentes aos carros de 2008", explica Linho.

Para o vereador, o caso é preocupando. "Se as coisas continuarem assim, a vida da empresa se tornará inviável. Ao manter carros antigos circulando, eles estão infringindo o contrato em dois aspectos, pois extrapolam o limite individual do veículo, que é de oito anos, e o da frota, que são cinco anos".

Linho lembra ainda dos veículos produzidos em 2009, que deverão ser trocados no final deste ano. "Eles terão de comprar veículos zero quilômetro, pois os mais recentes na frota da empresa datam de 2012", analisa.

Promessa vencida

Na matéria publicada pela Tribuna no final de outubro de 2015, o Departamento de Transporte Coletivo, vinculado à Secretaria de Administração, divulgou a substituição de oito carros antigos, entre os 13 que compunham a frota. Além disso, afirmou que os cinco veículos restantes seriam trocados até o final do ano passado, o que não ocorreu. "Há veículos ainda em operação, não só de 2008, mas também de 2007", acusa o vereador.

Apesar da situação, o parlamentar declara reconhecer a legitimidade da empresa vencedora da concessão do transporte público no município. "Porém, o problema vem se agravando desde 2008, e outro fator preocupante é o de que em novembro deste ano a concessão da empresa completa dez anos; restam, portanto, cinco para vencer o contrato. Que outra companhia iria assumir este período restante, sem contar com veículos novos", pergunta.

Para ele, a solução seria uma repactuação entre as partes. "Houve omissão, tanto da Prefeitura quanto da empresa, que agora corre sério risco de uma intervenção por parte do poder público. Isso não seria benéfico para ninguém, pois a Prefeitura teria que arcar com verbas de uma empresa que não é estatal e comprar ônibus zero, o que é totalmente inviável, já que o custo aproximado atual gira em torno de R$ 300 mil", conclui Linho.

Providências

Questionado, o Departamento de Transporte Coletivo respondeu, por meio da assessoria, que a frota possui somente dois ônibus ano 2007, que já deveriam ter sido substituídos, segundo as regras do contrato de concessão de serviços. A empresa já foi notificada e multada; caso os veículos não sejam substituídos, a Prefeitura avaliará que outras providências deverão ser tomadas.

O setor também confirmou o valor total das multas aplicadas à empresa, conforme mencionado pelo vereador. Sobre o custo exato de um ônibus zero quilômetro, a Prefeitura alegou não dispor desta informação.


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