Indaiatuba

Contratação de professores é aprovada para a Fiec

CONTRATAÇÃO

Três projetos foram debatidos e aprovados por unanimidade durante a oitava sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, no Plenário Joab José Pucinelli. Além das propostas, os vereadores defenderam ainda 37 indicações e aprovaram cinco moções.

O principal projeto aprovou, em segunda votação, a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec). A proposta cria os seguintes cargos de provimento efetivo dentro da autarquia: sete de professor Tecnólogo I, seis de Professor Tecnólogo II e dois de Professor Tecnólogo III.

A hora-aula para exercício de todas as funções que compõem o regime de trabalho do trabalho dos cargos da Fiec corresponderá a 60 minutos e a jornada mínima de trabalho semanal dos ocupantes dos cargos efetivos será de dez horas-aulas, sendo oito horas-aula em sala de aula, uma hora de atividade em local de livre escolha e uma hora de atividade de trabalho acadêmico coletivo, disciplinada por Portaria do Diretor Acadêmico.

Após a atribuição das aulas para a composição da jornada mínima, as aulas remanescentes poderão ser atribuídas como carga suplementar, até o limite de 36 aulas semanais. O cargo de Professor Tecnólogo I exige pós-graduação lato sensu na área específica e três anos de experiência na docência do Ensino Superior. No caso de Professor Tecnólogo II, a exigência é Mestrado na área específica, enquanto o cargo de Professor Tecnólogo III exige o Doutorado.

As contratações atendem parecer do Conselho Estadual de Educação, que aprova o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos, conforme proposta pela Fiec. Para se atender o proposto no projeto pedagógico apresentado pela autarquia e para atender a legislação específica sobre a docência em cursos de nível superior, há a necessidade de o corpo docente contar com profissionais dos mais altos graus de qualificação, não só de licenciados, mas também mestres e doutores.

Outros

O primeiro projeto votado na Casa foi de autoria do vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), denomina Rua Vereador João de Oliveira Franco, logradouro público localizado no loteamento denominado Jardim Residencial Maria Dulce. O projeto foi aprovado em votação única.

Foi aprovado por unanimidade, em segunda votação simples, o Projeto de Lei 21/2016, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde. A proposta prorroga para junho de 2017 o mandato dos integrantes do Conselho, evitando assim que seu processo eleitoral coincida com as eleições municipais, uma vez que o mandato dos atuais membros do Conselho termina em 30 de junho deste ano.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece na segunda, dia 11, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara.


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