Indaiatuba

Câmara vai reduzir 30% dos comissionados

A Câmara Municipal já apresentou o projeto de lei complementar 3/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que "dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba". Em sua justificativa, determina que o PLC visa "atender as recentes recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)", que envolve a redução drástica dos cargos em comissão, que deve chegar a 30%; e a necessidade de criação de cargos de provimento efetivo para a devida continuidade dos trabalhos, hoje ocupado por comissionados, atendendo ao objeto da Ação e o cumprimento do estabelecido pela Constituição do Estado, para que 30% dos cargos de provimento sejam ocupados por funcionários efetivos da Câmara.

Segundo dados da assessoria de comunicação social da Câmara, atualmente atuam na Casa um total de 21 funcionários efetivos. O número de comissionados não é exato, uma vez que muda a cada mês. Em seu Portal da Transparência, a Câmara indica um total de 82 funcionários.

Executivo

A Tribuna entrou em contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura que informou que, atualmente,480 funcionários comissionados atuam na Prefeitura, autarquias e fundações, e que estudos estão sendo realizados para atender o solicitado pela Ação. A data de apresentação da proposta ainda não foi estipulado.


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