Indaiatuba

Reunião abre discussão de reestruturação na Câmara

CÂMARA MUNICIPAL

Mesmo antes de receber a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada no dia 23 de março pelo procurador-geral da Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, a Câmara Municipal já havia recebido do Tribunal de Contas da União (TCU) algumas recomendações para adequar seu quadro de servidores. Assim, a Casa apresentou o Projeto de Lei Complementar 3/2016, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a reestruturação da Câmara Municipal.

Contudo, o projeto ainda promete ser tema de intensos debates, mesmo após sua inclusão na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da Câmara em 2016, realizada na segunda-feira, e posterior pedido de vistas pelo vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB) pelo período de sete dias. Na mesma sessão, o presidente da Câmara, Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), convocou os edis para reunião realizada na manhã de quarta-feira para o primeiro debate acerca do projeto.

"Trata-se de um projeto muito amplo, que deve extinguir de 15 a 20 cargos de comissão dentro da Câmara. Porisso, é importante que conversemos e que os vereadores apresentem sugestões", destaca Cebolinha, que justifica a inclusão do projeto da Ordem do Dia. "Coloquei em votação porque era preciso dar um start na discussão".

Mesmo com novas conversas programadas, o presidente da Câmara faz previsões. "Acredito que até o final de maio todo debate deva terminar. O importante é que estamos conversando e todos os vereadores estão dando a sua colaboração", destaca Cebolinha.

Adequações

Para o líder do Governo na Câmara, vereador Tulio José Tomass do Couto (PMDB), aprovar o projeto é um caminho sem volta. "O projeto vai sair. Não sei se do jeito que foi formatado inicialmente, até porque devem acontecer mudanças", pondera. "A principal preocupação é: a Câmara hoje já apresenta uma estrutura pequena".

Tulio afirma que o processo deve ser calculado. "A primeira ideia é a realização de um concurso público para diversos cargos. Mas teremos que debater esta ideia e algumas funções devem ser revistas", sugere. "Por exemplo: o cargo de assessor deve ser de confiança, mas podemos definir alguns critérios", continua. "O Ministério Público trata a questão de um jeito diferente em cada lugar; não existe uma regulamentação, mas orientações do Tribunal de Contas e do próprio MP".

O vereador lembra ainda que é preciso avaliar o impacto econômico do projeto. "A Câmara possui hoje um dos menores orçamentos da região", destaca, ressaltando que isto, no entanto, não impedirá a execução da proposta. "Tem que ser feito ainda este ano".


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