Indaiatuba

Câmara aprova 48 indicações e pede vistas a cinco requerimentos

CÂMARA

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba, realizada na última segunda-feira, contou com oito projetos de lei aprovados na Ordem do Dia. Além disso, foram apresentadas 48 indicações e aprovadas cinco moções. Por fim, cinco requerimentos constantes do expediente da pauta receberam pedidos de vistas.

Cinco moções também foram apresentadas durante a 10ª sessão de Câmara e aprovadas por unanimidade. Três delas são de autoria do vereador Célio Massao Kanesaki (DEM), todas em congratulação a personalidades locais que conduzirão a Tocha Olímpica 2016 em sua passagem pela cidade. São eles: Ana Paula Cieba, Marcelo Chris Correa e Marcia Michiko Arakaki.

Outras duas moções, de autoria do vereador Djalma César de Oliveira (PMDB), também foram aprovadas por unanimidade. A primeira, de congratulações aos organizadores do Campeonato de Minicampo 2016 do Clube 9 de Julho pela doação dos 7.008 litros de leite arrecadados, que contemplaram 30 entidades assistenciais de Indaiatuba. A segunda, de congratulações à Orquestra Sinfônica de Indaiatuba pelo Concerto realizado no dia 15 de abril no Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba (Ciaei).

Ordem

Da Ordem do Dia, foram aprovados oito projetos de lei. O PL 34/2016, de autoria de Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), denomina Avenida Clóvis Ferraz de Camargo, o logradouro público do loteamento denominado Parque Campo Bonito, que especifica. Do mesmo autor, o PL 35/2016 denomina outro logradouro público do mesmo loteamento como Avenida Heloísa de Camargo Braga.

O PL 32/2016, de autoria do Executivo Municipal, autoriza repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração, Revitalização e Vivência dos Autistas (Cirva) no total de R$ 5.364 destinados exclusivamente à aquisição de material permanente para o projeto Corpos em Ritmos e Sintonias, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social (Semfabes).

Também foi aprovado o PL 33/2015, do Executivo, que promove alterações na lei que aprova o orçamento do município para 2016 e libera verba de R$ 1 milhão, proveniente de superávit financeiro de 2015, para alterar o Programa 25, que envolve a construção e reforma de bens públicos, para inclusão da Ação 2.144, de manutenção e reforma de prédios públicos de outros entes federados.

O objetivo é atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, possibilitando que o município consiga, mediante convênio, realizar pequenas reformas de prédios públicos de outros entes federados, notadamente aos estabelecimentos de ensino do Governo do Estado.

O PL 121/2015, do vereador Antonio Sposito Junior (PTB), dispõe sobre proibição, nos períodos eleitorais, dos partidos e os candidatos fazerem a divulgação político-partidária através de cavaletes nas vias públicas do município. Já o PL 28/2016, de autoria de Túlio José Tomass do Couto (PMDB), subscrito por demais vereadores, institui a Semana Municipal do Combate aos Maus Tratos aos Animais.

Por fim, o PL 37/2016, do Executivo Municipal, autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e o Projeto de Lei 39/2016, também do Executivo, dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências.


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