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Procon faz alerta para serviços bancários

COBRANÇA

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou recentemente a atualização das cartilhas que informam o consumidor sobre serviços bancários e encerramento de contas. O material inclui as regulamentações da resolução 4.480 do Banco Central, aprovada em abril.

O principal intuito do Procon é alertar os consumidores quanto à cobrança de taxas aplicadas pelas instituições bancárias, assim como os procedimentos para encerrar uma conta. As regulamentações constantes na resolução nº 4.480, do Banco Central, foram inclusas nas cartilhas atualizadas, assim como as modificações da Circular nº 3.788, que prevê o encerramento da conta bancária por irregularidades na situação de inscrição do CPF, devido à suspensão, cancelamento ou nulidade.

A resolução do Banco Central, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 25 de abril, orienta os clientes bancários a respeito da abertura ou encerramento de contas de depósito por meio eletrônico, com a utilização de instrumentos e canais remotos como a internet, entre outros.

Os serviços bancários englobam pagamento de contas, depósitos, poupança, recebimento de salário etc. Apesar de serem amplamente utilizados pela maioria das pessoas, muitos ainda não conhecem muito bem como funcionam esses serviços e acabam pagando mais do que deveriam por vários deles.

A cartilha do Procon-SP explica detalhadamente como é feita a abertura da conta no banco e orienta o consumidor a ler o contrato de adesão e pesquisar todos os produtos oferecidos pela instituição antes de contratar. O material também esclarece o que é e como funciona o cheque especial e aborda a responsabilidade da utilização do talão de cheques.

Essenciais

O Procon-SP ressalta que é proibida a cobrança por serviços bancários essenciais, como o fornecimento do cartão com função débito/movimentação (incluindo a segunda via), exceto em casos de reposição por perda, roubo, danificação e outras razões que não sejam de responsabilidade do banco.

São permitidos até quatro saques por mês na conta corrente, e dois na conta poupança; além de dois extratos mensais (com a movimentação dos últimos 30 dias, nos terminais de autoatendimento), sem que haja cobrança a mais por isso. Os bancos também são obrigados a oferecer a conta gratuita, que possui serviços básicos. A cartilha completa com todas as informações sobre os serviços bancários está disponível no site da entidade (www.procon.sp.gov.br).

Fechamento

O encerramento da conta corrente não ocorre simplesmente se você deixar de movimentá-la. Enquanto existir saldo devedor ou débitos de obrigações contratuais que o correntista mantenha com o banco, a conta permanece ativa. O encerramento só será possível após um acordo entre as partes da baixa dessas obrigações.

Caso o cliente não movimente a conta por mais de 90 dias, o banco deverá comunicar a situação, alertando o correntista de que as tarifas de manutenção e os encargos continuam sendo aplicados e que, se o período de inatividade atingir os seis meses, a conta poderá ser encerrada.

Depois de seis meses de inatividade, o banco poderá optar por manter a conta aberta ou não, e deverá contatar o correntista, solicitando que ele decida, no prazo de 30 dias, se pretende movimentar ou encerrar a conta. Caso o cliente não se manifeste, o próprio banco irá interromper as cobranças e encerrar a conta após os 30 dias.


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