Indaiatuba

Cadastro Rural é feito por quase todos proprietários

CADASTRO

Terminou na quinta-feira o prazo para a inclusão de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre as 590 propriedades registradas em Indaiatuba, apenas 37 deixaram de se cadastrar.

Segundo informado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Se-murb), o levantamento realizado em Indaiatuba no ano de 2008 apontou que havia aqui 590 propriedades rurais produtivas. Dentre elas, até o dia 5 de maio, 553 foram cadastradas no CAR; ou seja, aproximadamente 95% dos produtores efetuaram o cadastro.

Os proprietários rurais que deixam de efetuar o cadastramento sofrerão a pena de multa e estarão impedidos de vender ou transferir o imóvel, ou de conseguir linhas de crédito e financiamento. Entre as vantagens da inscrição no CAR, estão a contratação do seguro agrícola em condições mais acessíveis e a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.

Desenvolvido no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR é um registro eletrônico obrigatório que auxilia no processo de regularização da propriedade rural no Brasil. Além disso, o cadastro serve como base de dados estratégicos do governo federal, com o objetivo de controlar, monitorar e combater o desmatamento nas florestas e outras formas de vegetação nativa no País.

Além da obtenção de crédito agrícola e subsídios do governo, o registro é pré-requisito para o acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos programas de Regularização Ambiental (PRA) e de apoio e incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.

Prorrogação

Uma medida provisória (MP)aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, propõe a prorrogação do cadastro no CAR para 31 de dezembro de 2017. A proposta deve ser ainda encaminhada para aprovação do Senado.

Além de esticar o prazo, a medida também altera os prazos para renegociações de dívidas de produtores rurais de vários portes. De acordo com a MP original, os prazos eram mais curtos e se destinavam apenas aos pequenos produtores.

Conforme o texto, até dezembro de 2017, fica suspensa a cobrança judicial de dívidas relativas aos imóveis da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Antes, o prazo ia até o dia 31 de dezembro de 2016. A Câmara propôs também que os débitos não sejam inscritos na Dívida Ativa da União antes do final de 2017.

(Adriana Brumer Lourencini)


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