Indaiatuba

PL libera verba para Centro Comunitário

A Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira, votou sete projetos, sendo dois deles concedendo Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano. O primeiro, de autoria de Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), homenageia Ronaldo José Garcia. O segundo, de Tulio, garante a honraria a Mário Santana de Jesus. Ambos foram aprovados em votação única.

Já o vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB), autor da lei que dispõe sobre regulamentação do serviço de capelania em Indaiatuba, teve seu projeto aprovado por unanimidade em segunda votação. O projeto de lei 41/2016, de autoria do executivo municipal, propõe mudanças no Plano Plurianual de Investimento e na Lei Orçamentária de 2016 para alteração no Programa de Construção e Reformas de Bens Públicos para a inclusão de ação que determina a construção de Centro Comunitário no Campo Bonito.

O montante do crédito adicional para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas será de R$ 120 mil, sendo o valor dos créditos coberto com recursos provenientes em igual valor do superávit financeiro de 2015. Por fim, foram aprovados projetos que autorizam repasses da Secretaria Municipal de Saúde para entidades assistenciais e também a favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Indaiatuba.

Vistas

Já o Projeto de Lei 27/2016, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que dispõe sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou estimação e dá outras providências, teve pedido de vistas por cinco dias do vereador Tulio.

Também o Projeto de Lei 46/2016, do executivo municipal, que autoriza a renovação integral do mandato dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI), teve pedido de vistas do presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto 'Cebolinha' Pereira (PMDB).


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