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Carteira de Identidade pode incluir tipo sanguíneo

SEGURANÇA

A partir deste mês, quem for tirar Carteira de Identidade nas 70 unidades do Poupatempo no Estado de São Paulo poderá pedir a inclusão do tipo sanguíneo no documento.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 6 de junho, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em seu programa de rádio ‘Conversa com o governador’. Segundo ele, “além de aprimorar o sistema de identificação, a iniciativa pode salvar muitas vidas”.

“Saber o tipo sanguíneo e o fator RH é muito importante para a segurança das pessoas”, afirmou. “Quando alguém por algum motivo precisa receber sangue com urgência, a informação no RG pode facilitar o socorro.”

O interessado em ter o RG com a informação sobre o seu tipo sanguíneo deverá apresentar original e cópia do laudo do laboratório com data de até dez anos, informando o tipo sanguíneo e o fator RH. Também será aceita a carteira oficial de doador de sangue.

Uma vez incluída a informação sobre o tipo sanguíneo no sistema, não será mais exigida a apresentação de outro laudo em uma futura renovação de RG, mesmo passados mais de dez anos da data de expedição do último documento.

Na ficha civil do Instituto de Identificação e no RG, o tipo sanguíneo será identificado pelos caracteres A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+ ou O-.

A inclusão da informação sobre o tipo sanguíneo no RG está prevista na Lei 12282/06, de 22 de fevereiro de 2006, assinada pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A lei provocou debate no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4007) que alegava ser o tema de competência da União, e não dos Estados.

Em agosto de 2014, o STF autorizou os órgãos estaduais responsáveis pela emissão das Carteiras de Identidade a registrarem informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH, quando solicitadas pelos interessados.

A partir de então, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, providenciou as adaptações nos sistemas para incluir a nova informação nas Carteiras de Identidade.


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