Indaiatuba

Lei que proíbe fogos de artifícios ainda confunde os comerciantes

Apesar da tradição dos fogos juninos, a venda desses artefatos é proibida em Indaiatuba. A maioria dos comerciantes que atuam no ramo é de outras cidades e os representantes no município só podem fornecer material para shows pirotécnicos e festas, desde que sejam os responsáveis pela instalação e manipulação.

Em março de 2013, uma lei municipal criada pelo então vereador Maurício Baroni passou a vetar o uso de fogos de artifício em locais fechados. Entretanto, o comerciante Washington da Silva Lourenço declarou que a regra sobre locais abertos e fechados não ficou muito clara. "Por causa da medida perdi muitos trabalhos em Indaiatuba", lembra o empresário, que possui loja de fogos no município de Salto há cerca de 20 anos.

Segundo a Lei 6.111/2013, a partir da data de sua promulgação, ficava proibido no município o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos.

Legislação anterior proíbe a produção e venda dos itens na cidade.

O parágrafo único especifica que o disposto no artigo aplica-se ainda aos palcos existentes ou montados ao ar livre quando da realização dos eventos. "Para mim, foi justamente esta parte que não ficou clara", aponta Washington. "Nesta semana, estive na Prefeitura, com Alexandre Guedes e José Carlos de Melo [secretário de Segurança e Pública e diretor do Departamento de Fiscalização, respectivamente], e eles me esclareceram que, ao se referir a local fechado, a lei fala de espaços cobertos. Se for uma área cercada ao ar livre, aí está liberado para os fogos; porém, até então eu não sabia disso", alega o comerciante.

Vetado

Em junho de 2014, Washington foi impedido de realizar seu trabalho em uma escola da cidade, devido à mesma ser considerada local fechado. "Acontece que, logo em seguida, fui contratado para fazer uma festa na Estação Ferroviária, que é um espaço muito parecido com o da escola. Por isso, fiquei sem entender essa questão de espaço aberto ou fechado", destaca.

O vereador, por sua vez, declarou à época que a festa na Estação foi realizada de modo irregular; tanto é que a queima de fogos foi cancelada nos dias subsequentes da festa.

Motivação

O descumprimento da referida lei poderá acarretar ao infrator responsável pelo evento assim como ao proprietário do imóvel particular, multa de 400 a mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que correspondem a R$ 9.420 a até R$ 23.550. Além disso, há possibilidade de interdição da atividade e fechamento do estabelecimento, e a cassação do alvará de autorização ou de licença para trabalhar.

Quando da criação da lei, o vereador também havia afirmado que a mesma foi uma resposta à solicitação da população, ainda chocada com o acidente na boate Kiss, no Rio Grande do Sul - na qual mais de 240 pessoas morreram após um incêndio ter sido iniciado com fogos de artifício utilizados pela banda que se apresentava e que culminou com a mudança de legislações Brasil afora. Para ele, a legislação interveio com o objetivo de acabar com a soltura de fogos de maneira irregular, próximo a aglomerações de pessoas e a residências.


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