Indaiatuba

Cidade registra 265 casos de violência contra mulher

VIOLÊNCIA

Nos primeiros cinco meses deste ano, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Indaiatuba registrou 150 casos de lesão corporal e 115 denúncias de ameaça contra a mulher. Entre lesão corporal e ameaças a soma é de 265 casos de violência doméstica na cidade, segundo dados da DDM. A delegacia também registrou oito flagrantes de violência e expediu seis mandados de prisão preventiva e 55 de medidas protetivas.

De acordo com a delegada da DDM de Indaiatuba, Fernanda Montemor Hetem, os casos de violência doméstica não aumentaram nos últimos anos. "Faz quatro anos que assumi a DDM de Indaiatuba e, desde então, a média de casos de violência contra a mulher se manteve. Desde 2006, a delegacia registrou mais casos, mas isso não significa que aumentou o número de casos na cidade, o que aconteceu é que desde que foi sancionada a Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, as pessoas começaram a denunciar mais. Elas se sentiram mais motivadas em tomar alguma providência", explica. Fernanda também consegue traçar um perfil dos casos na cidade: a maioria dos casos de violência doméstica é sem arma, dentro de casa e vinda do próprio companheiro. "Existe também a agressão de filho contra mãe, irmão contra irmã, mas a maioria esmagadora é o companheiro ou marido que são os agressores", destaca.

A delegada lembra, porém, que, após denúncia, muitas mulheres retornam à delegacia para retirar a acusação. "Não vou dizer todas, mas não é raro isso acontecer. Tem até casos em que elas denunciam, nós prendemos em flagrante, a pessoa está machucada e, no outro dia, vem querendo retirar a denúncia", diz. "Mas na Lei Maria da Penha é proibido retirar a acusação e a única pessoa que pode aceitar é o juiz de Direito, em audiência", afirma. "Esse foi um grande avanço, porque acontecia do homem pedir para a mulher retirar a queixa, além disso, tem muitas mulheres que se sentem culpadas, tem muitas que querem retirar a denúncia porque precisam do homem por questões financeiras, e outras acham que a culpa foi delas, que exageraram", revela.

Mudança

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal concedeu ao Ministério Público o direito de denunciar um homem que agredir uma mulher, mesmo que esta não faça queixa formal ou desista da acusação. Até então, a Lei só permitia que o agressor fosse processado, caso a mulher vítima de violência doméstica fizesse uma queixa formal. Para Fernanda, esta foi uma melhora significativa. "A Lei melhorou em vários quesitos, um deles foi em a mulher não poder mais retirar a queixa, agora mesmo que ela não queira o Estado vai protegê-la. Outra melhora foi na questão das medidas protetivas. Uma vez deferidas às medidas, ele não pode se aproximar, se ele descumprir podemos pedir a preventiva. Já prendemos muito homem assim. Tem alguns homens que nunca bateram, mas só de ameaçar e perturbar, a mulher pode pedir a protetiva", enfatiza.


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