Indaiatuba

Tribunal Eleitoral altera valor para gastos com campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quarta-feira os detalhes para limites legais de campanha. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657% sobre o anunciado no início do ano, que corresponde ao INPC acumulado entre outubro de 2012 até junho de 2016. Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

A Reforma Eleitoral também criou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, que passa a ser vinculada aos limites de contratação dos seus candidatos.

A partir deste ano, os candidatos a prefeito devem respeitar o limite de gastos de R$ 570.817,76 (em janeiro, o divulgado era de R$ 425.743,78) e a quantidade limite de 425 pessoas contratadas. Já os candidatos a vereador terão limite de gastos de R$ 87.803,83 (contra R$ 65.642,21 de janeiro) e a quantidade limite de 213 pessoas contratadas. Para chegar a estes números, o TSE informa que o eleitorado apto do município é de 154.634 pessoas.


Fonte:


Notícias relevantes: