Indaiatuba

Reinaldo e Josué têm pedidos de liberdade negados

Depois de 30 dias da prisão, a medida liminar que integra o habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito licenciado Reinaldo Nogueira (PMDB) para soltura imediata foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de quarta-feira, dia 20, em Brasília. Na decisão, o Tribunal afirma apenas que não foi concedida a medida liminar de Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, mas solicita informações e determina vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF).

O conteúdo da medida liminar segue em segredo de Justiça e, assim, seus detalhes não podem ser divulgados. Outro pedido de habeas corpus segue em tramitação em Brasília e aguarda decisão da Ministra Laurita Vaz, vice-presidente no exercício da Presidência do STJ, desde o último dia 13 deste mês.

Reinaldo foi detido em sua residência, em um condomínio na cidade, na tarde do dia 23 de junho, por promotores do Grupo de Atuação de Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em ação conjunta com o Batalhão de Ações Especiais de Polícia Militar (Baep) e levado para a 1ª Delegacia Seccional de Campinas, de onde foi transferido para o presídio de Tremembé.

A denúncia foi oferecida pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro e é resultado de investigações realizadas pelo Setor de Crimes de Prefeito sobre um esquema de fraudes em desapropriações em Indaiatuba.

Acórdão

Habeas corpus impetrado pelos advogados Natalia Di Maio, Daniella Meggiolaro, Cassia Malussardi e Arthur Sodré em benefício de Josué Eraldo da Silva, sob a alegação de que o paciente está a sofrer constrangimento ilegal em virtude de ato praticado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba, também foi negado pelo desembargador Hermann Herschander, na quinta-feira, dia 21.

Em seu pedido, os advogados defendem a nulidade da decisão, uma vez que o Juízo deixou de observar o seu rito processual, o qual prevê que "antes de receber a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia". O desembargador "alega ainda que o Juízo de Indaiatuba é incompetente, vez que, no caso, as investigações envolvem prefeito municipal, cujo julgamento compete ao Tribunal de Justiça".

Após afirmar que nenhum vício decorre do procedimento investigatório, o desembargador destaca a "gravidade concreta dos fatos, indicativa da periculosidade de seus autores" e afirma que "essa gravida concreta é inegável, seja à vista do valor subtraído à municipalidade, seja diante do número de operações de lavagem subsequentes, envolvendo numerosas pessoas físicas e jurídicas, através de associação com contornos de organização criminosa".


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