Indaiatuba

Liberdade do prefeito será julgada em Brasília

JULGAMENTO

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou na quinta-feira um pedido de agravo de instrumento que pedia que o processo da prisão do prefeito licenciado Reinaldo Nogueira (PMDB) passasse para a 13ª Câmara Criminal.

Diferente dos boatos que surgiram na quinta, não foi o habeas corpus que foi votado em reunião da 14ª Câmara Criminal do TJ, mas sim esse agravo. O habeas corpus será julgado em Brasília, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Seu advogado, José Luis Oliveira Lima, no pedido da liberdade, alega que, além de o prefeito estar afastado do cargo, ele tem avaliação positiva de sua gestão pública, possui residência fixa e é réu primário. A Tribuna tentou contato com o defensor de Nogueira, mas não obteve retorno.

O pai do chefe do Executivo, Leonício Lopes Cruz, teve o segundo pedido de habeas corpus negado pelo TJ. O advogado de Leonício, Irmo Zuccato Filho, em seu pedido de liberdade, ressalta que o cliente sofreu constrangimento ilegal por ter mandado de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal. Na segunda-feira, um primeiro pedido havia sido recusado pela Justiça. O advogado foi procurado para comentar o caso, mas sem sucesso.

Os pedidos de liberdade dos irmãos Josué Eraldo da Silva, da Jacitara Holding, e Rogério Soares da Silva devem ser apreciados somente na semana que vem.

Liberdade

Adma e Camila Gallaci foram liberadas nesta semana após o desembargador Hermann Herschander aprovar o habeas corpus impetrado pelo advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que ressaltou, no pedido de liberdade, que elas apenas assinaram as documentações para compra e venda dos imóveis e não houve nenhum fato que "perpetuou o eventual intento criminoso" das duas.

Adma e Camila terão que comparecer mensalmente em juízo para evitar novas infrações e assegurar cumprimento da lei penal.


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