Indaiatuba

Prefeito e secretário de administração são acusados de nepotismo

ACUSAÇÃO

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está movendo uma nova ação civil pública contra o prefeito licenciado Reinaldo Nogueira (PMDB), desta vez, por acusação de nepotismo. De acordo com o documento, ele e o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, praticaram improbidade administrativa ao empregar parentes de Núncio na Prefeitura, entre os anos de 2009 e 2011.

Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Michel Romano, Nogueira nomeou Núncio como secretário em 1º de janeiro de 2009, e este, logo em seguida, no dia 29, nomeou a irmã Neuci Lobo Costa da Silva para o cargo de diretora de departamento, na Secretaria Municipal de Educação.

Dois anos mais tarde, em fevereiro de 2011, o secretário nomeou Marcos Paulo de Oliveira, seu genro, para o cargo de gerente do departamento de rendas da Secretaria da Fazenda. Em março, Núncio indicou a irmã Noeli Lobo Costa Marcolino como diretora de almoxarifado na Secretaria da Saúde. E em maio do mesmo ano, foram nomeados Antônio Marcos Marcolino e Roque Souza da Silva, ambos cunhados de Núncio, como assessores de níveis estratégico e técnico, respectivamente.

A juíza da 1ª Vara Cível de Indaiatuba Patrícia Bueno Scivittaro recebeu a petição inicial em 14 de junho, e os réus deverão ser citados em breve. Os comissionados foram exonerados de suas funções depois da instauração do inquérito para apuração do caso.

Desconhecimento

Segundo colocado por Romano na ação, todos os parentes próximos de Núncio exerceram ilegalmente os cargos em comissão ou função gratificada. O promotor manifesta também estranheza e afronta em relação à prática de nepotismo, já que as "portarias de provimento foram assinadas pelo próprio Núncio (...), ou seja, por delegação do prefeito municipal, o secretário nomeia cinco pessoas mais próximas de sua família para serem beneficiadas com os cargos em comissão, como se somente eles pudessem ter condições profissionais para ocupar tais cargos".

As considerações de Romano estão diretamente ligadas às declarações do próprio Núncio, que, ao ser ouvido pelo Ministério Público, afirmou desconhecer a impossibilidade de nomeação de familiares para cargos públicos. Em suas declarações, Núncio confirmou ser o responsável pelas nomeações, e que os parentes são funcionários de carreira, contratados para cargos comissionados e gratificados a pedido de superiores hierárquicos. Ele garantiu que exonerou as irmãs, o genro e os cunhados, a pedido do Ministério Público, em março de 2016, e enfatizou ainda que o Prefeito não tinha conhecimento das referidas nomeações.

Para o promotor, "a conduta dos requeridos afrontou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, eficiência e isonomia". Romano questiona ainda qual lei no município autoriza a contratação de cônjuges e parentes por membros eleitos do Poder Executivo. "Não existe e nem poderia existir (...)", pois, a Constituição Federal (artigo 37) proíbe a contratação para cargos públicos comissionados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta (colateral ou por afinidade) até o terceiro grau.

Penalidades

Em obediência ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de junho de 1992, a ação determinou a exoneração de todos os parentes, assim como a suspensão dos direitos políticos do secretário e do Prefeito por até cinco anos. Além disso, foi aplicada multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos comissionados nos períodos trabalhados; e os políticos condenados a pagarem R$ 100 mil por danos morais à cidade.

Resposta

A Tribuna entrou em contato com a Secretaria Municipal de Governo, questionando sobre as notificações dos envolvidos e se irão recorrer. A assessoria respondeu apenas que o secretário já foi notificado e constituiu advogado, e que todas as recomendações do Ministério Público foram atendidas.

A Prefeitura não informou se estão inclusos na lista os 25 comissionados desligados das funções no mês passado; e nem se eles foram demitidos por motivo similar ou somente para atender ao pedido do Ministério Público.


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