Indaiatuba

Administração desligou 25 funcionários

Na edição do dia 17 de junho, a Tribuna noticiou o caso dos 25 funcionários públicos que foram afastados de suas funções. Alguns deles eram de carreira, com cargo em comissão, e outros eram apenas comissionados. Os da primeira opção deixaram as atividades definitivamente, e os comissionados de carreira voltaram ao cargo original.

Em pesquisa, apurou-se que as leis locais da estrutura administrativa da Prefeitura, autarquias e fundações municipais, bem como leis posteriores que as modificam, não estabelecem um percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores públicos efetivos.

Dessa forma, o Procurador-Geral da Justiça Márcio Fernando Elias Rosa requereu informações do prefeito e da Câmara Municipal no sentido de que se crie uma lei específica para fixação de percentual mínimo dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores públicos de carreira na administração pública direta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, inclusive as fundações instituídas no Poder Executivo de Indaiatuba.

As secretarias que tiveram funcionários demitidos ou remanejados foram Administração, Segurança Pública e Urbanismo e Meio Ambiente. Entre as autarquias, as mudanças atingiram a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e o Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev).


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