Indaiatuba

Funcionários de shopping não podem mais pagar para estacionar

ESTACIONAMENTO

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (15ª região) determinou que o Polo Shopping suspendesse a cobrança de estacionamento dos funcionários. A medida obriga ainda que a direção do centro de compras restitua os valores cobrados até o momento, e que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil caso haja desobediência.

O processo foi iniciado pelo Sindicato dos Comerciários (Secom), que abrange os municípios de Indaiatuba, Cabreúva, Boituva, Salto, Itu e Porto Feliz; segundo o advogado de defesa, Iaponan Barcello Bezerra, a cobrança é inconsistente, já que os empregados deixam os veículos no local apenas em virtude do contrato de trabalho estabelecido com os lojistas.

O pedido de suspensão da cobrança partiu do Secom, que à época procurou o Polo para uma tentativa de negociação. "Eles fizeram uma reunião com a diretoria pedindo para que o estacionamento não fosse cobrado, mas a solicitação foi negada. Então, os representantes sindicais procuraram o Ministério Público do Trabalho, em Campinas e, mais uma vez, o shopping se mostrou resistente, alegando que não existe lei que impeça o centro de compras de cobrar pelo estacionamento em suas dependências", continua Iaponan.

Após as tentativas extrajudiciais de resolver a questão, em 2012, o Secom abriu uma ação cívil pública contra o shop-ping, perante a Vara do Trabalho, para impedir as cobranças. "A ação tinha em vista o grave prejuízo financeiro dos funcionários; além do risco de furto e avarias para os colaboradores que, por falta de opção, deixam seus veículos do lado de fora", complementa a defesa.

Ao receber a petição, em primeira instância, a juíza da Vara do Trabalho de Indaiatuba entendeu não ser de sua competência julgar o caso, já que o shopping não é o empregador real dos funcionários. "Foi então que recorremos ao TRT de Campinas, que reformou a decisão e, na semana passada, condenou o shopping à suspensão da cobrança", relata.

Dificuldades 

"Inclusive, como colocado pela juíza, em outubro de 2012 os funcionários pagavam R$ 80 mensais (antecipados) para utilizar o estacionamento, o que correspondia a 12,86% do salário mínimo, que na época era de R$ 622; um custo bem elevado para a realidade financeira desses colaboradores".

O shopping conta com extensa área para veículos, no entanto, possui apenas um terço de seu espaço ocupado. "O restante está completamente livre, salvo em datas comemorativas, o que reforça a improcedência da cobrança", arremata o Secom.

Defesa

Em nota, o Polo Shopping Indaiatuba informou que a cobrança de estacionamento é padrão em todos os shoppings e aplicada também aos colaboradores do administrativo. A determinação do TRT da 15ª Região está sendo cumprida e, atualmente os funcionários registrados (via CLT) das lojas e quiosques do centro de compras estão isentos do pagamento. O empreendimento esclareceu que já recorreu da decisão, podendo esta determinação ser revogada a qualquer tempo.


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