Indaiatuba

Kim Kataguiri solicita cassação de prefeito Reinaldo Nogueira

MBL

Em entrevista à Tribuna de Indaiá, o coordenador nacional do Movimento Brasil Libre (MBL), Kim Kataguiri, afirma que amanhã às 14h protocolará na Câmara Municipal de Indaiatuba a cassação do prefeito Reinaldo Nogueira. 

O fundamento para tal decisão está apoiado, segundo Kim, no fato de existir uma investigação do Ministério Público Federal em que constam algumas ações do prefeito Reinaldo Nogueira como a desapropiação de imóveis de forma irregular e que ainda realiza a venda no valor até 20 vezes maior que o da compra. "Nas investigações consta o prefeito como chefe de uma quadrilha e ele ainda teve dois habeas corpus negado", afirma.

Segundo Kim, mesmo sem ter sido julgado e que não haja dolo, ou seja, intenção criminosa por parte de Reinaldo, a culpa ainda existe. "E é por esse motivo que o MBL vai fazer uma pressão para a cassação".

O coordenador do movimento ainda afirma que está apoiado na Lei Orgânica do município. Mais precisamente no capítulo II com relação ao Poder Executivo e na seção II das Proibições. Kim vai embasar sua solicitação no Art. 71, incisos VIII e IX. 

CAPÍTULO II

DO PODER EXECUTIVO

SEÇÃO II

DAS PROIBIÇÕES

Art. 71 – São infrações político-administrativas do Prefeito Municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, na forma preconizada pela legislação federal de regência, especialmente:

VIII – Praticar ou omitir-se na prática de ato, de sua competência, movido por razões que atentem contra os princípios da justiça, da eficácia, da moralidade, da impessoalidade ou da publicidade da ação municipal;

IX – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da Prefeitura.

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